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Brasil O interino na Receita Federal terá como desafio fazer mudanças no corpo técnico do Fisco, algo que não foi feito pelo seu antecessor

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O analista da Receita é apontado como responsável pela cobrança de propina de empresários investigados. (Foto: Agência Brasil)

O substituto interino de Marcos Cintra na Receita Federal, José de Assis Ferraz Neto, terá como desafio fazer mudanças no corpo técnico do Fisco, algo que não foi feito pelo seu antecessor. Essa determinação já havia sido dada pelo presidente Jair Bolsonaro ao auditor fiscal em agosto, assim que ele foi indicado para assumir o posto de “número 2” da Receita.

Segundo um interlocutor a par da conversa, Bolsonaro pediu que vários subsecretários fossem substituídos. Integrantes do órgão dizem que ainda não há sinais de que a solicitação será atendida por Ferraz Neto. De acordo com essas fontes, a permanência do corpo técnico foi um dos motivos por trás da queda do ex-secretário especial, que já estava desgastado por defender a volta de um imposto nos moldes de antiga CPMF.

As pressões sobre a Receita ocorrem desde fevereiro, após o vazamento de um documento interno que apontava supostas irregularidades envolvendo o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes. Em agosto, a crise se intensificou quando o ministro Alexandre de Moraes, também do STF, suspendeu 133 apurações do órgão, alegando “indícios de desvio de finalidade”.

Ao longo das últimas semanas, Bolsonaro demonstrou diversas vezes insatisfação com a Receita e chegou a afirmar que auditores haviam feito uma “devassa” em contas de seus familiares.

Diante dessas pressões, Cintra demitiu em agosto seu subsecretário-geral, João Paulo Fachada. De acordo com técnicos do Fisco, a expectativa era que os outros subsecretários entregariam seus cargos, o que acabou não ocorrendo. Assim, a insatisfação de Bolsonaro — que, segundo auditores, considera que a Receita esteja aparelhada politicamente por simpatizantes da esquerda — continuou.

A revelação de detalhes sobre a proposta de reforma tributária do governo, incluindo a criação de um imposto sobre transações financeiras, foi a gota d’água para a demissão de Cintra.

Definição de papéis

A troca de nomes na Receita não deve mudar os procedimentos de fiscalização, de acordo com um técnico. Segundo essa fonte, auditores fiscais não podem iniciar apurações por conta própria. Antes disso, precisam receber dados da Área de Estudos e Programação, que cruza informações preliminares sobre contribuintes — sem instaurar processos de fiscalização. Foi desse departamento, no entanto, que o relatório sobre o ministro Gilmar Mendes vazou.

Apesar disso, a expectativa é que a pressão por mudanças, partindo de autoridades dos Três Poderes, deve continuar, principalmente quando o substituto de Cintra for anunciado. O ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda não decidiu quem indicará, mas o nome da advogada Vanessa Canado, diretora do Centro de Cidadania Fiscal, é um dos mais cotados.

De acordo com integrantes da Receita, no entanto, a tributarista tem uma característica em comum com Cintra: está mais preparada para tocar a reforma do que para comandar o dia a dia da Receita.

Caso Vanessa — ou outro nome com o mesmo perfil — seja escolhida, a solução para evitar uma nova crise com o futuro secretário especial, na avaliação de uma fonte, é uma definição clara dos papéis: o novo secretário especial cuida da reforma tributária, e o subsecretário-geral fica responsável pela parte executiva do órgão.

Assim, seria possível blindar politicamente o trabalho dos auditores, mesmo com uma eventual troca de nomes no primeiro escalão.

Nesta sexta-feira, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, sinalizou que o governo pode encontrar uma solução caseira. Onyx disse que o novo secretário especial terá um “perfil bastante técnico” e, provavelmente, será vinculado ao próprio órgão.

O chefe da Casa Civil afirmou que o novo nome para a Receita será definido por Guedes até a próxima semana. Ele descartou que o secretário da Previdência, Rogério Marinho, assumiria o posto. Integrantes da equipe econômica, no entanto, apontam que Marinho pode desempenhar um papel importante na articulação política pela reforma tributária, após ter encaminhado, com sucesso, a reforma da Previdência.

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