Por Redação O Sul | 26 de dezembro de 2019
Autora da proposta de criação do juiz de garantias, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a deputada federal Margarete Coelho (PP-PI) afirmou que as investigações que já estavam em andamento não serão afetadas pela medida. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
“No meu entender, não haverá alterações nos processos em andamento. Apenas nos novos processos e à medida em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as Corregedorias distribuírem as funções e designarem os juízes de garantias”, disse deputada nesta quinta-feira, 26.
A deputada comemorou a aprovação da lei e negou que a medida seja uma resposta à Lava Jato e afirmou que a própria Justiça Federal do Paraná já utiliza o juiz de garantias. “A juíza Gabriela Hardt atua só na fase do inquérito policial, antes do oferecimento da denúncia. Portanto, o juiz de garantias não vai alterar em nada a situação da Lava Jato. Só estender a ‘boa prática’ da Lava Jato a outros juízos!”, disse. Segundo a Justiça Federal do Paraná, no entanto, a designação da juíza não tem relação com o que a nova lei estabeleceu para “juiz de garantia”.
Além de propor o juiz de garantias, Margarete Coelho coordenou o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, responsável por formular o texto que adaptou as propostas do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Na entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, ela defendeu a lei sancionada na quarta-feira, 25, pelo presidente Jair Bolsonaro.
“Na minha visão, acho que a gente conseguiu um texto extremamente garantista, o que é muito difícil no Brasil de hoje em dia. Você hoje defender a Constituição é visto como defender bandido, é porque você tem rabo preso. Eu realmente acho que temos um texto garantista, no sentido da Constituição. O garantista é aquele que preserva a Constituição”, disse Margarete Coelho.
A deputada federal afirmou que a criação do juiz de garantia não é uma resposta ao ministro Sérgio Moro nem à Lava Jato e que foi proposta antes da publicação de reportagens pelo site The Intercept Brasil expondo diálogos supostamente travados por autoridades atuantes na operação.
“Não tem, gente, olha, sinceramente, graças a Deus, não tem absolutamente nada a ver com Moro”, disse. Só em agosto, no entanto, quando as mensagens já tinham ganhado o noticiário, o tema foi discutido pelo grupo.
A deputada foi elogiada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no plenário, no momento da aprovação do pacote anticrime. “Parabéns a todos, principalmente ao grupo, que foi coordenado por uma deputada, sempre mais competente que nós deputados! Temos que admitir”, disse.
Margarete ainda rebateu críticas de burocratização das investigações. “Não criou-se nenhuma fase nova, apenas se dividiu essa fase do inquérito, administrativa. De agora em diante, o juiz que vai acompanhar essa fase de inquérito, decidindo sobre os atos dos investigadores, vai ser um e o juiz que vai instruir e julgar o caso vai ser outro”, disse.
Os comentários estão desativados.