Brasil O juiz federal Sérgio Moro mandou intimar Lula sobre o bloqueio de seus bens
Por Redação O Sul | 22 de julho de 2017
O juiz federal Sérgio Moro mandou citar e intimar o ex-presidente Lula sobre o bloqueio de seus bens. A carta precatória – comunicado que um juiz envia a magistrado de outra Comarca –, número 700003646115 foi encaminhada à Seção Judiciária de São Bernardo do Campo, cidade da Grande São Paulo onde mora o petista.
O documento indica um prazo de 15 dias para Lula, por meio de seu advogado, apresentar resposta à medida requerida pelo Ministério Público Federal. Em anexo, será enviado ao ex-presidente o pedido de confisco, feito pelo Ministério Público Federal, em outubro do ano passado, e a decisão de Moro que ordenou as medidas assecuratórias.
O magistrado acolheu o pedido da Procuradoria da República em 14 de julho, dois dias depois de condenar Lula a 9 anos e seis meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex.
Na sentença, o juiz da Lava-Jato decretou o confisco do imóvel do Guarujá e impôs multa de R$ 16 milhões ao petista e a outros dois réus, o empreiteiro Léo Pinheiro e o executivo Agenor Franklin Medeiros, ambos da OAS.
Na terça-feira (18), o Banco Central informou a Moro ter bloqueado R$ 606.727,12. O dinheiro foi encontrado em quatro contas de Lula: R$ 397.636,09 (Banco do Brasil), R$ 123.831,05 (Caixa Econômica Federal), R$ 63.702,54 (Bradesco) e R$ 21.557,44 (Itaú).
Além do dinheiro, Moro confiscou de Lula três apartamentos e um terreno, todos os imóveis em São Bernardo do Campo, e também dois veículos. O bloqueio dos imóveis do petista atinge “a parte ideal de 50% correspondente à meação” – em fevereiro, a mulher do ex-presidente, Marisa Letícia, morreu vítima de um AVC (acidente vascular cerebral).
A ordem do juiz mirava ainda “ações, participações em fundos de ações, letras hipotecárias ou quaisquer outros fundos de investimento, assim como PGBL – Plano Gerador de Benefício Livre, VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre e Fundos de Previdência Fechado”.
Parte desse valor, R$ 7.190.963,75, é relativo a um plano empresarial da LILS (empresa de palestras do petista). A outra parte, R$ 1.848.331,34, se refere a um plano individual.
Com o bloqueio, o dinheiro não pode ser resgatado. Os valores foram apurados, pelo BrasilPrev, até 19 de julho. O Brasilprev oferece planos de previdência complementar aberta para pessoas físicas e jurídicas, nas modalidades Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).
Segundo o BrasilPrev, há ‘dois planos de VGBL de titularidade do sr. Luiz Inácio Lula da Silva’. O plano empresarial, afirma a empresa, foi estipulado pela L.I.L.S. Palestras Eventos e Publicações LTDA., disponível a adesão de seus empregados e dirigentes.
A empresa informou que o regime de tributação escolhido para o plano VBGL individual “no momento da adesão foi o regime progressivo compensável, em que os resgates têm a incidência de IR na fonte, feita com base na alíquota única de 15%, de forma antecipada, com posterior ajuste na declaração anual de Imposto de Renda”. (AE)
