Por Redação O Sul | 30 de agosto de 2018
O juiz Sérgio Moro autorizou nesta quinta-feira (30) o ex-executivo da Petrobras Rodrigo Pinaud a entregar um apartamento avaliado em R$ 700 mil como pagamento de fiança.
No despacho, Moro afirma que permitirá a entrega do imóvel em razão do papel secundário de Rodrigo Pinaud nos crimes apurados e a aparente incapacidade do ex-executivo de pagar a fiança (estipulada em R$ 2,7 milhões).
“Examinando a documentação apresentada pela defesa e mesmo as declarações de rendimento do acusado junto à Receita Federal, há certa plausibilidade no argumento de que ele teria dificuldade para arcar com a fiança e que pode ter já consumido os recursos provenientes do crime”, afirma Moro na decisão.
O juiz determinou que a defesa se manifeste sobre a concordância do acordo e decide que, se o imóvel for apresentado, Rodrigo Pinaud fica liberado do compromisso da fiança. As informações são do blog do jornalista Matheus Leitão.
O imóvel, localizado no Rio de Janeiro, foi usado pelo Ministério Público Federal (MPF) para rebater a declaração de que Rodrigo estaria em dificuldades financeiras.
Entenda o caso
Neste mês, os advogados de Rodrigo Pinaud enviaram documento ao juiz Sérgio Moro afirmando que o ex-executivo não tem condições de pagar a fiança. Segundo a defesa, Rodrigo não conseguiu voltar ao mercado de trabalho após a denúncia apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal).
Explicações
O Ministério Público Federal questionou na segunda-feira (27) pedido feito pela defesa do ex-executivo da Petrobras Rodrigo Pinaud ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato na primeira instância da Justiça Federal.
No pedido, a defesa pede a suspensão do pagamento da fiança de R$ 2,7 milhões determinada por Moro, sob o argumento de que o cliente não tem dinheiro para pagar. Pinaud foi preso em maio, em uma das etapas da Operação Lava-Jato.
Os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato pedem que o ex-executivo esclareça onde utilizou os recursos recebidos ilicitamente no exterior por meio de esquema de propina e qual seria a origem do valor usado para compra de um apartamento e de uma embarcação nos últimos anos.
A manifestação do MPF se deu após o pedido da defesa de Rodrigo Pinaud para que Moro suspenda a exigência de pagamento de fiança no valor de R$ 2,7 milhões.
Os advogados argumentam que Pinaud não tem condições financeiras de arcar com o valor e que ele não conseguiu voltar ao mercado de trabalho após a denúncia apresentada pelo Ministério Público.
Ao comentar o pedido dos advogados de Rodrigo Pinaud, o MPF aponta “incongruências” na declaração de hipossuficiência (falta de condições financeiras) e indica que o ex-executivo trabalhou em uma empresa de recursos humanos entre os anos de 2009 e 2013, com um salário de R$ 8 mil.
Além disso, os procuradores afirmam que Pinaud recebeu US$ 750 mil em recursos ilícitos no esquema de corrupção da Petrobras e comprou um apartamento no valor de R$ 700 mil localizado no Rio de Janeiro, em 2012.
“Rodrigo Pinaud adquiriu um apartamento no valor de R$ 700.000,00, o que não condiz em nada com a tese de hipossuficiência da defesa do acusado, notadamente por se tratar de um imóvel de vultuosa monta”, argumentam os procuradores.
Além de solicitarem que Pinaud esclareça onde usou os recursos recebidos ilicitamente, os procuradores pedem esclarecimentos sobre a origem dos recursos para a compra do apartamento de R$ 700 mil, de uma embarcação no valor de R$ 14,5 mil e a origem dos valores declarados à Receita Federal no período de 2009 a 2016.
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