Brasil O julgamento de indenização de Dilma está parado há oito meses na Comissão de Anistia
Por Redação O Sul | 24 de fevereiro de 2020
O processo de Dilma Rousseff na Comissão de Anistia está há oito meses parado.
Em junho do ano passado, a relatora do caso, a conselheira Any Ávila Assunção, havia pedido mais tempo para fazer seu voto. Desde então, o processo não foi pautado.
A ex-presidente pede indenização por ter sido perseguida na ditadura militar.
A solicitação foi feita em 2002, mas Dilma pediu que a tramitação fosse suspensa enquanto ela foi ministra e presidente. Em 2016, alvo de impeachment, a petista pediu que o processo voltasse a correr.
Depois do julgamento dos conselheiros, a palavra final será de Damares Alves — que é contra indenizar a petista.
Comissão de Anistia
A Comissão de Anistia, que está sob a responsabilidade da Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, analisou 463 processos de pessoas que alegam terem sido perseguidas à época da ditadura militar. Foram realizadas três sessões.
No primeiro encontro, na terça-feira (18), 12 processos foram analisados, entre eles alguns adiados anteriormente. Além desses, 310 pedidos relacionados à Guerrilha do Araguaia, que ocorreu entre 1967 e 1974, na região amazônica, passaram por análise.
Na segunda sessão, 42 processos também adiados serão analisados. E outros 38 ligados à temática das greves dos Correios e Telégrafos e outros oito sobre Forças Auxiliares foram avaliados no mesmo dia.
Já a última sessão, na última quinta-feira (20), analisou 35 processos que seguiram a ordem de protocolo. Outros sete relacionados à Força Aérea Brasileira e mais oito relacionados ao Exército Brasileiro.
Indenizações questionáveis
Em 10 de outubro de 1964, foi publicada pela Aeronáutica a portaria 1.104/GM3/1964. O documento previa a possibilidade de dispensar automaticamente cabos da Força Aérea Brasileira (FAB) após oito anos de serviço. Era uma medida administrativa, que pretendia reorganizar a pirâmide hierárquica da FAB. Ainda assim, em 2002, quando a Comissão de Anistia começou a atuar, uma súmula do Ministério da Justiça consolidou a interpretação de que a portaria de 1964 representava perseguição política. Atualmente, a comissão está sob responsabilidade do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves.
Com base naquela decisão, foram concedidos 2.529 benefícios a ex-militares, que custam à Aeronáutica R$ 31,5 milhões mensais. Foram beneficiadas inclusive cerca de 500 pessoas que entraram para a FAB depois da publicação da portaria – e que não poderiam, portanto, alegar que foram perseguidas politicamente, já que a regra já existia quando foram contratadas. Recentemente, a concessão do benefício foi questionada e o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não julgou a polêmica. Outros mil pedidos de indenização com base nessa interpretação da portaria estão pendentes de análise.
Em quase 18 anos de atividades, a Comissão de Anistia aprovou o pagamento de indenizações para outros casos tão polêmicos quanto esses. Greves, por exemplo. Em geral, sempre que um grupo de trabalhadores entrou em greve durante a ditadura e depois alegou que foi politicamente perseguido, a comissão optou por pagar indenizações – mesmo quando as motivações da paralisação eram apenas trabalhistas. Em outros casos, a entidade aprovou o pagamento de benefícios para filhos ou netos dos envolvidos, que alegaram que a suposta perseguição deixou traumas na família.
É nesse contexto que o atual governo vem recusando a maior parte dos pedidos de indenização, e também questionando decisões anteriores. O colegiado do Conselho da Comissão de Anistia, por exemplo, decidiu não mais aceitar pedidos de indenizações de ex-cabos da FAB.
“O colegiado entendeu, por unanimidade, que uma simples portaria editada com o propósito administrativo de trazer equilíbrio à pirâmide hierárquica está longe de ser perseguição política. Um absurdo que tal decisão não tenha sido tomada no passado. Estamos agora corrigindo essa distorção”, afirmou o presidente do Conselho da Comissão de Anistia, o advogado João Henrique Nascimento de Freitas, em outubro passado, ao site do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Aliás, as recusas começaram a superar as autorizações para pagamento há cinco anos, em 2014, bem antes da eleição de Jair Bolsonaro para a Presidência.
Desde 2002, a Comissão de Anistia aprovou cerca de 39 mil processos, que somaram R$ 10 bilhões em benefícios pagos ao longo do período. Segundo a lei, a indenização poderá ser concedida no valor correspondente a 30 salários mínimos, por ano de perseguição política, até o limite de R$ 100 mil. No caso de perseguidos que comprovem que mantinham vínculo empregatício na época da violação de seus direitos, eles podem receber valores mensais proporcionais ao cargo que estariam ocupando atualmente, se tivessem continuado empregados. Neste momento, existem aproximadamente 11 mil processos em avaliação.
