Brasil O líder do PSL na Câmara dos Deputados orientou o partido a entrar em obstrução contra medida provisória de Bolsonaro
Por Redação O Sul | 15 de outubro de 2019
O líder do PSL na Câmara, deputado Delegado Waldir (GO), orientou a bancada a obstruir a votação da MP (medida provisória) do governo que estabelece mudanças na estrutura dos ministérios, mas 45 deputados do partido presentes à sessão votaram a favor da MP.
O PSL vive uma crise interna desde que o presidente Jair Bolsonaro, filiado à legenda, deflagrou um confronto político com o presidente do partido, deputado Luciano Bivar (PE). Em razão do conflito, parlamentares do PSL fieis a Bolsonaro ameaçaram deixar o partido.
Na sessão da Câmara desta terça-feira (15), a oposição tentou evitar a votação da MP por meio da obstrução e apresentou um pedido de adiamento.
Primeiro, o PSL orientou contra o adiamento, por meio da deputada Chris Tonietto (PSL-RJ). Depois, a deputada, ainda pelo partido, pediu a chamada “verificação de votação”, ou seja para que, na prática, fosse realizada uma votação nominal do pedido (com registro eletrônico da votação).
Logo depois desse pedido, o líder do PSL, delegado Waldir (GO), mudou a orientação para obstrução.
Na votação de um segundo requerimento, também de adiamento da votação, o líder da sigla voltou a orientar pela obstrução. E afirmou: “Alteraram sem a presença do líder. Eu peço a Vossa Excelência [Rodrigo Maia, que presidia a sessão] que não permita alteração sem a presença do líder”.
Ainda durante a votação, o partido voltou a pedir nova verificação de presença, quando foi analisada a admissibilidade da medida provisória (se poderia ser considerada urgente e relevante).
Na votação do texto-base, no entanto, os 45 deputados do PSL que votaram se posicionaram a favor do texto.
A MP
A MP altera atribuições de pastas como Casa Civil, Secretaria-Geral e Secretaria de Governo da Presidência da República.
Até a última atualização desta reportagem, os deputados ainda precisavam analisar os destaques (sugestões de mudanças no texto). Depois, a MP deve ser analisada pelo Senado – o último dia de vigência da medida é esta quarta-feira (16).
Entre as alterações, a proposta concentrou a articulação política do governo na Secretaria de Governo, comandada pelo general Luiz Eduardo Ramos. A articulação junto ao Congresso Nacional cabia ao chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
A Casa Civil, por sua vez, recebeu em sua pasta a secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos, responsável pelas concessões e privatizações do governo federal.
A Secretaria-Geral da Presidência da República vai ter, como atribuições, a “verificação prévia da constitucionalidade e da legalidade dos atos presidenciais” e a “a coordenação do processo de sanção e veto de projetos de lei enviados pelo Congresso Nacional”.
A MP também previa a transferência, para o Ministério da Agricultura, da competência para a demarcação de terras indígenas.
Mas esse trecho perdeu a eficácia, por decisão do Supremo Tribunal Federal, que concedeu liminar (decisão provisória) em ações para suspender o trecho. O tema não chegou a ir a votação nesta terça-feira. Com isso, a tarefa de demarcar fica a cargo da Funai.
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