Por Redação O Sul | 7 de novembro de 2018
O MEC (Ministério da Educação) autorizou a abertura de mais dez cursos de Direito, com um total de 1.360 vagas. A portaria autorizando as novas graduações foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (6). De acordo com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que tem criticado as autorizações do MEC, foram criadas somente neste ano mais de 19 mil vagas para o curso de bacharelado em Direito.
Em artigo publicado no site ConJur no Dia do Advogado, o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, classificou como estelionato educacional a criação de cursos do modo que está sendo feito. “A expansão que o MEC tem promovido nos últimos meses tem os traços de um final de feira, uma corrida contra o tempo em que todos querem se resolver antes do apagar das luzes. Não há muito critério, nem muito debate. O ritmo é industrial”, afirmou Lamachia.
“A ampliação da oferta de cursos não atende a uma demanda social, ela deriva de interesses meramente econômicos. O apetite contumaz do mercado, que deveria ser controlado pelo Ministério da Educação, tem sido estimulado pelo governo. As consequências serão extremamente preocupantes”, acrescentou.
Esta não é a primeira vez que a OAB se posiciona contra os novos cursos. A entidade vem desde o início do ano cobrando do MEC critérios para a criação de novos cursos.
A briga entre a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério da Educação se intensificou em 2017, quando o ministério autorizou curso de tecnólogos em Serviços Jurídicos numa faculdade do Paraná. O tecnólogo pode se formar em dois anos e sai com diploma considerado de ensino superior.
Também no ano passado, o Conselho Nacional de Educação mudou dispositivo sobre as diretrizes curriculares dos cursos de Direito para definir que cabe a cada instituição de ensino, e não à OAB, regulamentar e aprovar regras sobre o funcionamento de núcleos de prática jurídica para estagiários.
Selo
Em 1999, a OAB aprovou projeto que consiste em atribuir periodicamente um selo de qualidade aos cursos de Direito que se destaquem pelo nível de ensino oferecido. Atualmente, o Selo de Qualidade da OAB segue seu propósito de contribuir de maneira incisiva na qualidade do ensino jurídico no País.
Na quinta edição, o Selo de Qualidade da OAB utilizou informações de mais de 1,3 mil cursos de instituições de ensino superior de todos os estados brasileiros. Desses, somente 142 receberam nossa chancela.
Jovem
Com apenas 18 anos, o jovem Mateus Costa Ribeiro recebeu a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil, se tornando o advogado mais jovem do País. Para progredir precocemente nas etapas do ensino e educação foi necessário fazer uso da Justiça.
Vindo de uma família de advogados, Mateus foi aprovado no vestibular da Universidade de Brasília aos 14 anos — quando ainda cursava a 8ª série (atual 9º ano) do ensino fundamental. Para entrar na vaga, foi necessária uma decisão liminar.
Já na universidade, conseguiu uma autorização para terminar o curso de Direito em quatro anos, um ano a menos que o prazo mínimo estipulado pelo Ministério da Educação. (Conjur)
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