Brasil O Ministério da Educação quer adiar a adoção da regra que aumenta o tempo de formação dos professores
Por Redação O Sul | 22 de junho de 2018
O governo federal, por meio do Ministério da Educação, quer adiar a adoção da regra que prevê o aumento do tempo que os futuros professores da educação básica passam na faculdade antes de darem aula.
O CNE (Conselho Nacional de Educação) concluiu em 2015 uma resolução com as diretrizes para os cursos de formação de professores, com ampliação da carga horária. As regras passariam a valer em 2017, mas foram adiadas por um ano a pedido do Ministério da Educação). O novo prazo vence em julho. A pasta, porém, pediu novo “congelamento” e não fixou nem previsão para as mudanças.
O texto ampliou de três para quatro anos a duração das licenciaturas. Essas graduações passariam a ter pelo menos 3.200 horas – e não mais 2.800 horas. Cursos de direito, por exemplo, têm duração mínima de cinco anos. Os de medicina, seis anos. A licenciatura (diversas áreas, como língua portuguesa, história, física e química) é exigida para professores do ensino fundamental (5º ao 9º ano) e do ensino médio.
A entidade que representa as faculdades privadas, que concentram 62% de um total de 1,5 milhão de matrículas em licenciaturas, também pede adiamento das regras e defende que sejam rediscutidas.
Dirigentes das instituições federais engrossam esse coro. O argumento é de que não houve tempo para as faculdades se adequarem. A falta de recursos para contratações está entre os motivos.
O objetivo das novas diretrizes foi criar parâmetros que garantam melhor qualidade das formações. Estipulou-se, além da ampliação da carga horária, um foco maior em atividades práticas e que façam conexões entre outras áreas (interdisciplinaridade).
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Pesquisas sobre os currículos dos cursos de formação de professores mostram que é baixo o volume de conteúdo relacionado a conhecimentos específicos de docência. Menor ainda são aqueles que tratam de atividades práticas.
No curso de letras, apenas 5,7% da carga horária são dedicados para didáticas, metodologias e práticas de ensino, segundo dados da pesquisadora Bernadete Gatti, da Fundação Carlos Chagas.
O governo defende que não faz sentido ampliar as licenciaturas agora porque não há a definição da Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio. O Ministério avalia que a base precisa ser contemplada nos currículos das formações de professores.
“A resolução pode e objetiva a melhoria das formações, mas como foi aprovada em 2015 não se alinha às principais mudanças que ocorreram na educação desde então”, diz a pasta em nota,
ao citar a base nacional e a reforma do ensino médio.
A base define aquilo que os alunos devem aprender na educação básica. A parte relacionada à educação infantil (creche e pré-escola) e ao ensino fundamental (1º ao 9º ano) foi aprovada no fim de 2017.
O bloco do ensino médio segue em discussão no CNE. O conselho deve votar no início de julho os pedidos que congelam a validade da resolução. Não há até agora consenso entre os conselheiros.
Relator dessa matéria no CNE, Cesar Callegari disse que vai defender a aplicação imediata da regra. O argumento do Ministério, para ele, não se sustenta. “A reformulação da formação docente que está na resolução independe dos conteúdos que serão trabalhados”, afirma. “A diretriz é sobre concepção e organização da formação, de como tratar questões práticas como componente curricular.”
Rose Neubauber, ex-secretária estadual da Educação de SP, chama a posição do governo de irresponsabilidade diante da urgência do tema. “A base pode demorar dois ou três anos para ser aprovada, e vamos continuar formando professor em apenas três anos. Estão jogando fora as diretrizes”, diz ela, membro do conselho de educação paulista. “O Ministério está cedendo à pressão das faculdades.”
O “Todos Pela Educação” concorda com a posição do MEC nesse ponto. Para a gerente de projetos do movimento, Caroline Tavares, mais importante do que aumentar as horas dos cursos é saber aquilo que se vai fazer com elas.
“Olhando países bem-sucedidos, as evidências mostram que é mais eficaz uma coerência sistêmica. Com uma formação de professores atrelada à base curricular, ao sistema nacional de avaliação. Que sejam aulas didáticas aplicadas ao conteúdo da base.”
O governo federal e as entidades que representam faculdades particulares e universidades federais ainda não têm informações sobre quantas instituições de ensino já se adaptaram às novas regras que aumentam a carga horária de cursos de licenciatura.
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