Por Redação O Sul | 9 de junho de 2016
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse que vai propor uma regulamentação para evitar torres de telefonia instaladas próximas a presídios, justificando que as estruturas dificultam o bloqueio de sinal telefônico e de internet nas unidades. As regras ficariam a cargo da Anatel (Agência Brasileira de Telecomunicações) e, segundo ele, são “unanimidade” entre os responsáveis pelo sistema prisional do País.
O ministro falou à imprensa após se reunir com representantes dos Estados e do Distrito Federal. Ele informou que pediu apoio dos secretários para um projeto de lei proposto por ele que altera a regulação do sistema prisional. Caso seja aprovada, a lei determinará que as unidades da federação tenham autonomia para legislar sobre o cumprimento da pena em pontos como progressão de regime, monitoramento eletrônico e medidas de trabalho alternativas.
De acordo com o ministro da Justiça, 41% dos atuais detentos do sistema brasileiro ainda aguardam julgamento. “Em alguns Estados esse número chega a 70% dos presos”, afirmou. Em outros países, a média é de 20% da população carcerária, conforme apontou Moraes. Uma das medidas que ele sugere são mutirões para desafogar o sistema penitenciário, em parceria com o Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça. (AG)
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