Por Redação O Sul | 23 de dezembro de 2017
O Ministério do Planejamento informou à imprensa que a redução de 70 para 60 anos na idade mínima para que idosos possam sacar as suas cotas do fundo PIS/Pasep poderá beneficiar 10,9 milhões de pessoas e injetar R$ 21,4 bilhões na economia. Os saques vão começar em janeiro.
Mais cedo, na sexta-feira, o presidente Michel Temer havia anunciado que, na próxima semana, o governo vai editar uma nova MP (Medida Provisória) para promover essa alteração. A declaração foi feita durante um café da manhã com jornalistas no Palácio da Alvorada, em Brasília.
O Fundo PIS/Pasep é fruto da unificação dos fundos constituídos com recursos do PIS (Programa de Integração), destinado a trabalhadores do setor privado, e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), voltado para os servidores públicos.
Medida anterior
Até a quinta-feira passada, a idade exigida era 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, mas o prazo da MP com essas idades (editada em agosto) venceu, fazendo com que a idade mínima voltasse a ser de 70 anos, independentemente do sexo.
O motivo para a perda da vigência é que a medida provisória não foi aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo de 120 dias previsto pela Constituição Federal. Com isso, a saída para o governo foi reeditar a MP, cuja perda de validade não significa que os seus benefícios serão revistos.
“Nós vamos reeditar a MP talvez na terça ou na quarta-feira, ou seja, nos dias 26 ou dia 27, porque você precisa esperar terminar o ano legislativo para fazer isso”, justificou o presidente.
“Como a Medida Provisória caiu por esses dias, na terça ou na quarta-feira da semana que vem nos já estaremos habilitados a reeditá-la, reduzindo a idade mínima não mais para 65 anos e 62 anos, mas 60 anos para todos”, acrescentou o peemedebista.
No encontro com jornalistas, no entanto, o peemedebista não forneceu outros detalhes sobre a medida provisória, como o calendário para saques.
Cálculos
De acordo com o Ministério do Planejamento, enquanto essas regras valeram, 1,6 milhão de pessoas sacaram recursos. O montante pago aos cotistas do fundo PIS/Pasep foi de R$ 2,2 bilhões.
Em agosto, quando a primeira MP foi editada, o governo previa que 7,8 milhões de idosos poderiam ser beneficiados.
Durante um encontro com jornalistas na sexta-feira, o presidente não deu detalhes sobre a nova medida provisória, como o calendário para saques, por exemplo.
A segunda rodada de saque do PIS/Pasep faz parte das medidas do governo para ajudar na retomada da economia em 2018, como ocorreu com o saque das contas inativas do FGTS neste ano. O governo decidiu fazer uma nova redução na idade mínima com base nas emendas que os parlamentares apresentaram à Medida Provisória (MP) 797, que havia reduzido a idade do saque do PIS/Pasep para 65 anos de homens e 62 de mulheres.
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