Por Redação O Sul | 4 de maio de 2020
Por meio de ações civis públicas com pedidos de tutela de urgência em caráter antecipado, o MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) pediu a suspensão de todas as atividades nos frigoríficos BRF e Companhia Minuano, em Lajeado (Vale do Taquari), por um período mínimo de 15 dias. O objetivo é proporcionar tempo para descontaminação das unidades, onde foram registrados casos de coronavírus.
Ambas as empresas devem ser notificadas nas próximas horas. Na última semana de abril, um empregado da empresa Minuano e que morava em Venâncio Aires morreu devido à Covid-19. A esposa da vítima também sucumbiu à doença.
Assinados pelo promotor Sérgio Diefenbach, os processos também pedem que, durante o período de suspensão das atividades, seja feita a higienização de ambientes internos e externos (incluindo paradas de ônibus que transportam funcionários), equipamentos como sistemas de refrigeração, veículos e outros itens, conforme critérios e orientações dos órgãos municipais, estaduais e federais.
Em caso de descumprimento, as punições incluem multa diária de R$ 1 milhão. As empresas deverão, ainda, elaborar planos de retomada gradativa das atividades para implementação após o período de suspensão das atividades, observando as orientações dos mesmos órgãos já citados.
Os planos serão efetivados somente após a análise e aprovação do Ministério Público e homologação judicial, sob pena de se prorrogar a suspensão das atividades até a sua completa adequação.
Por fim, as ações pedem que a Minuano e a BRF acompanhem, monitorem e, antes do retorno ao trabalho, testem todos os trabalhadores, inclusive os terceirizados, prestando e repassando todas as informações aos gestores de saúde dos respectivos domicílios, com a fixação de multa no valor de R$ 10 mil por evento, em caso de descumprimento.
Consenso
Para Diefenbach, as ações são fruto de consenso entre promotores de Justiça de Lajeado e de cidades do entorno no Vale do Taquari, como Venâncio Aires, Estrela, Arroio do Meio, Encantado e Taquari:
“As medidas respondem ao anseio de alguns prefeitos da região, médicos e técnicos na área de saúde e basicamente à necessidade de preservarmos a saúde e a vida não só dos trabalhadores, mas de suas famílias e das pessoas que mantem contato com eles”.
Ainda de acordo com o promotor de Justiça, os números vinham demonstrando que talvez pela natureza do frigorífico, aqueles dois polos estavam sendo irradiadores de muitas contaminações. “Havia uma necessidade de manter-se coerência entre os objetivos gerais do Estado e do Município.
Por exemplo: a rua da frente destes frigoríficos teve proibida a abertura de mercados e padarias justamente em razão das aglomerações. O que dizer, então, das pessoas que passam 6, 8h lá dentro confinadas?”, ressalta ele. E completa: “Essas razões motivaram os pedidos e agora aguardamos a decisão judicial”.
(Marcello Campos)
Os comentários estão desativados.