Brasil O Ministério Público Federal pediu uma multa de 300 mil reais para Jair Bolsonaro por racismo
Por Redação O Sul | 23 de maio de 2018
O MPF (Ministério Público Federal) pediu ao TRF-2 (Tribunal Federal da 2ª Região) que aumente o valor da multa ao deputado federal Jair Bolsonaro (PSL/RJ) para R$ 300 mil, por declarações ofensivas a comunidades quilombolas. Em outubro do ano passado, a 26ª Vara Federal condenou o parlamentar a pagar R$ 50 mil pelas declarações.
O MPF pediu, no entanto, que o valor seja aumentado para R$ 300 mil, seis vezes mais do que a multa inicial. De acordo com o órgão, o valor da multa estabelecido pela Justiça, que deve refletir a gravidade do fato e a capacidade econômica do réu, não foi proporcional à conduta do parlamentar.
Na ação, a Procuradoria da República diz que Bolsonaro fez declarações contundentes contra quilombolas durante uma palestra no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, em abril do ano passado. O deputado disse que o “afrodescendente mais leve” de uma comunidade quilombola paulista “pesava sete arrobas” e completou dizendo que os quilombolas não faziam nada e nem para “procriar servem mais”.
Além disso, na denúncia, o MPF diz que Bolsonaro afirmou: “Alguém já viu um japonês pedindo esmola por aí? Não, porque é uma raça que tem vergonha na cara. Não é igual a essa raça que tá aí embaixo, ou como uma minoria que tá ruminando aqui do lado.”
O MPF destacou que Bolsonaro não demonstrou arrependimento pelas declarações, apesar de sua grande repercussão. Além do aumento do valor da multa, o TRF julgará um recurso da defesa, que alega que Bolsonaro tem imunidade parlamentar, e um recurso da Fundação Cultural Palmares, que pede maior indenização e honorários para a advocacia pública.
A multa, conforme estabelecido pela Justiça, deve ser paga ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, que é gerido por um conselho federal para reparar danos coletivos em áreas como meio ambiente e patrimônio histórico.
Além do processo civil, as declarações de Bolsonaro no Clube Hebraica deram origem a uma ação penal proposta em abril passado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal, em razão da prerrogativa de foro. O deputado foi denunciado por racismo e discriminação contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros.
Derrota no TSE
O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou, no dia 17, por unanimidade (sete votos), uma reclamação do deputado e pré-candidato à presidência da República Jair Bolsonaro (PSL-RJ) contra a empresa de pesquisa Datafolha, a quem acusava de difamá-lo.
Em janeiro, o deputado havia tentado impedir a divulgação de uma pesquisa que questionava aos entrevistados se tinham conhecimento “sobre denúncias envolvendo o aumento do patrimônio da família do deputado Jair Bolsonaro desde o início da sua carreira política.”
Na ocasião, o relator do caso, ministro Sérgio Banhos, negou o pedido de liminar (decisão provisória) e permitiu a divulgação da pesquisa. Nesta quinta-feira, o plenário do TSE deu suporte ao relator, mantendo a legitimidade do levantamento.
A defesa de Bolsonaro alegava que o uso da palavra “denúncias” despertava no entrevistado um estado emocional contrário ao deputado e era difamatória, uma vez que o político nunca foi alvo de denúncia devido a seu aumento patrimonial.
Para o advogado, o uso da palavra “faz incluir no subjetivo dos consultados a ideia de que esse acréscimo teria sido imoral, ilícito, e não fruto do trabalho honesto”.
Banhos rejeitou os argumentos. Para o relator, a palavra “denúncias” não foi usada em sentido estritamente jurídico, mas em sentido “coloquial e genérico”. Em razão disso, ele concluiu que “o conteúdo da pesquisa não foi suficiente para atribuir à pecha de enriquecimento ilícito ao recorrente Jair Messias Bolsonaro. Da mesma forma, não restou comprovado real prejuízo a imagem política”.
Na pesquisa, 66% por cento dos entrevistados responderam desconhecer “denúncias” sobre o aumento de patrimônio de Bolsonaro e sua família. Outros 18% disseram ter conhecimento e estar mais ou menos informado, enquanto 9% responderam ter conhecimento e estar muito bem informado e 7% disseram ter conhecimento e estar mal informado.
