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Política O ministro Alexandre de Moraes determinou o arquivamento das investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da “Abin paralela”

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Moraes diz que provas já foram usadas como base para condenação pela trama golpista. (Foto: Luiz Silveira/STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa segunda-feira (20) o arquivamento das investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da “Abin paralela”. O ministro entendeu que as informações coletadas na apuração sobre a estrutura paralela usada para monitoramento de opositores já serviram como base para a condenação do ex-chefe do Executivo por tentar dar um golpe de Estado em 2022.

De outro lado, o ministro determinou a remessa do inquérito ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para que a Corte siga com as investigações contra Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente que havia sido indiciado pela Polícia Federal (PF). O ministro lembrou da relação entre a atuação da “Abin paralela” e a do gabinete do ódio.

A PF classificou Carlos Bolsonaro como coordenador de tal estrutura, indicando que o filho do ex-presidente participou de supostas campanhas de desinformação, difusão de informações sigilosas e ataques ao sistema eleitoral, ao STF e a opositores políticos.

A decisão segue o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu que a parte da investigação relacionada diretamente ao ex-presidente e ao suposto projeto de ruptura institucional já foi integralmente analisada pelo Supremo, enquanto os episódios ainda pendentes envolvem principalmente possíveis crimes contra a administração pública e não justificam a manutenção do caso na Corte.

A investigação começou após o jornal O Globo revelar, em março de 2023, a compra e o uso de um sistema chamado FirstMile. A ferramenta explorava uma brecha na rede de telefonia celular para rastrear a localização de alvos pré-determinados em todo o País.

Chamada de “Abin paralela”, a estrutura teria sido montada pelo então diretor-geral do órgão, Alexandre Ramagem, e utilizada para produzir dossiês e disseminar notícias falsas segundo os interesses políticos do então presidente Jair Bolsonaro. O ex-presidente não foi incluído na lista final de indiciados porque já respondia pelo crime de organização criminosa no processo da trama golpista.

Ao pedir o arquivamento de parte do caso, o procurador-geral da República Paulo Gonet relembrou que as diligências realizadas ao longo da investigação — incluindo buscas e apreensões, quebras de sigilo e oitivas — serviram de base para as ações penais movidas contra Bolsonaro, Ramagem, Giancarlo Gomes Rodrigues e Marcelo Araújo Bormevet. Moraes seguiu o parecer e arquivou o inquérito com relação a este núcleo.

De outro lado, e também seguindo a manifestação da PGR, Moraes entendeu que a Justiça do DF deve continuar as investigações sobre uma série de outros indiciados pela PF, entre eles o ex-vereador Carlos Bolsonaro. Segundo o ministro, as imputações feitas ao filho do ex-presidente e de outros indiciados estão ligadas à produção, circulação ou divulgação de informações, à atuação em redes sociais, à elaboração de documentos, à articulação política e à propagação de conteúdos considerados desinformativos, especialmente contra o STF e seus ministros. (Com informações do jornal O Globo)

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