Brasil O ministro da Economia acabou com as eleições para o comando de fundos de pensão como o dos funcionários do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e da Petrobras

Para a entidade, a indicação de representantes da categoria era uma forma de tentar barrar o que chamam de “uso indevido de recursos da aposentadoria para fomentar o mercado financeiro”.

O Ministério da Economia diz que o processo seletivo de mercado não será a forma exclusiva de contratação. Segundo a pasta, a escolha da diretoria continuará conforme definido em estatuto, “reforçando apenas a importância de ter um processo que assegure a qualificação técnica de todos os membros da diretoria, independentemente de serem indicados pelos participantes ou patrocinadores”.

A Folha de S.Paulo teve acesso à íntegra da resolução. De acordo com ela, os participantes dos fundos só poderão escolher o presidente do Conselho Fiscal. O texto não explica de que forma será a escolha.

Já o presidente do Conselho Deliberativo será definido pelo patrocinador. No caso da Previ, esse papel cabe ao presidente do Banco do Brasil.

Nos fundos com mais de um patrocinador, fará a escolha a entidade que tiver o maior número de participantes ou mais recursos aplicados nos planos de previdência.

A diretoria-executiva será composta por, no máximo, seis integrantes, que serão selecionados por profissionais de recrutamento independentes. O processo será conduzido “sob orientação e supervisão do conselho deliberativo”.

Os mandatos dos integrantes desses conselhos continuam sendo de quatro anos, devendo haver renovação de metade de cada um deles a cada dois anos.

Assim que as novas regras forem publicadas pelo ministério, os fundos de pensão terão até dois anos para adaptar seus estatutos. As regras, no entanto, passam a vigorar assim que publicadas no Diário Oficial da União.

Os beneficiários dos fundos estão preocupados porque, a partir de agora, seus representantes só terão assento na diretoria se forem selecionados pelo recrutamento, o que acham improvável.

Eles querem ter não só olheiros no comando da gestão dos recursos mas também participar da decisão sobre a aplicação de um montante superior a R$ 1 trilhão geridos por mais de 300 fundos de pensão.

Para eles, um profissional sem vínculo com a entidade irá trabalhar com metas pessoais, em busca de bônus por desempenho de curto prazo. Seria como se os fundos de pensão agora se tornassem fundos de investimento, como qualquer outro disponível no mercado. E são contrários a isso porque, no final, querem ter segurança de que o dinheiro das aposentadorias estará rendendo bem e sem risco.

No passado, os principais fundos foram alvo de desvios e corrupção investigados pela Polícia Federal, principalmente pela Operação Greenfield.

Houve suspeita de pagamento de propina para gestores das entidades em troca de investimentos em fundos e empreendimentos duvidosos que resultaram em perdas milionárias.

Em fevereiro, a partir de uma representação do MPF (Ministério Público Federal), o TCU (Tribunal de Contas da União) abriu um processo para apurar supostas fraudes em negócios feitos por uma empresa do próprio ministro da Economia com fundos de pensão de estatais.