Por Redação O Sul | 1 de setembro de 2020
O ministro da Economia, Paulo Guedes, argumentou que a concessão de um aumento real ao salário mínimo poderia elevar a taxa de desemprego no País.
“Hoje, se você der um aumento de salário mínimo, milhares e talvez milhões de pessoas serão demitidas. Estamos no meio de uma crise terrível de emprego. Dar aumento de salário é condenar as pessoas ao desemprego”, afirmou neta terça-feira (1º), em audiência pública na comissão mista do Congresso Nacional que acompanha a execução das medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19.
O governo federal propôs na segunda-feira (31), um salário mínimo de R$ 1.067 para 2021, segundo a proposta de Orçamento do ano que vem. O valor representa um aumento de R$ 22 em relação ao salário mínimo atual, de R$ 1.045. O reajuste, se aprovado pelo Congresso, começará a valer em janeiro de 2021, com pagamento a partir de fevereiro.
O novo valor também equivale a uma perda de R$ 12 na comparação com os R$ 1.079 propostos em abril deste ano para 2021. A explicação para essa queda tem a ver com o fato de o governo prever um aumento somente com base na inflação de 2020.
Como a previsão para a inflação deste ano recuou, o salário mínimo também terá um reajuste menor. Em abril, o governo previa que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) teria alta de 3,27% em 2020, valor que caiu para 2,09% em julho.
O valor do salário mínimo proposto pelo governo para o ano que vem tem correção somente pela inflação, ou seja, pela estimativa do governo para o INPC. Esse formato já foi adotado neste ano, quando a área econômica concedeu reajuste somente com base na inflação do ano passado.
Com isso, o governo mudou a política de aumentos reais (acima da inflação) que vinha sendo implementada nos últimos anos, proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.
A decisão da equipe econômica teve como principal razão o controle das contas públicas. Segundo o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, a cada R$ 1 de aumento do piso nacional, há um impacto fiscal de R$ 355 milhões, por causa dos benefícios sociais e previdenciários atrelados ao mínimo.
A possibilidade de propor um Orçamento sem reajuste real foi aberta pelo fim da política de salário mínimo, que vigorou no país entre 2011 e 2018. Essa regra previa que o piso nacional fosse reajustada com base na inflação e no crescimento do PIB de dois anos antes.
O governo já indicou que não deve propor uma nova política de reajuste salarial. Assim, os reajustes devem seguir apenas a inflação, seguindo uma previsão constitucional de que o valor tenha que garantir a manutenção do poder aquisitivo dos trabalhadores.
