Por Redação O Sul | 25 de agosto de 2017
O Ministro Ricardo Barros afirmou nesta sexta-feira (25) que não foi notificado pelo Supremo Tribunal Federal da determinação do ministro Ricardo Lewandowski, para que ele se pronuncie sobre a exigência do cumprimento de carga horária dos médicos do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o Ministério da Saúde, assim que for notificado, será apresentado ao órgão 878 processos reunidos pelo Conasems (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde) referentes a ações do Ministério Público (MP) contra gestores municipais que apontam irregularidades de cumprimento de carga horária de profissionais de saúde, inclusive médicos.
O esclarecimento é sobre uma afirmação de Barros, quando disse que os médicos “fingem que trabalham”. De acordo com Barros, ele defende salários adequados para a categoria.
Na ocasião, durante evento no Palácio do Planalto, Ricardo Barros disse, ao mencionar a implantação de sistemas de acompanhamento da frequência: “Vamos parar de fingir que pagamos o médico e o médico vai parar de fingir que trabalha”. Poucos dias após a fala, o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul ingressou com um processo para que o STF interpelasse judicialmente o ministro a se explicar, por entender que Barros havia ofendido toda a categoria. A medida é etapa anterior à possível abertura de uma ação penal por injúria. O Ministério da Saúde ainda informou que não abrirá mão do cumprimento correto da carga horária em unidades básicas de saúde implantando biometria.
Saúde da Família
Ricardo Barros, apresentou neste mês uma série de novas propostas que visam melhorias na PNAB (Política Nacional de Atenção Básica). A revisão da PNAB tem como objetivo reforçar a estratégia Saúde da Família como modelo prioritário para ampliação e resolutividade da Atenção Básica, respeitando as diferentes realidades de cada região. Para ouvir sugestões de gestores, usuários, profissionais de saúde, entre outros, o Ministério da Saúde abriu uma consulta pública, que encerrou na quinta-feira. Até o momento, foram recebidas mais de 5,5 mil contribuições para a melhoria da Política.
A nova proposta deve ampliar a resolutividade na Atenção Básica, que, atualmente, soluciona cerca de 80% dos problemas de saúde da população, diminuindo a busca por atendimentos na rede de urgência e emergência. O gestor poderá compor a equipe das Unidades Básicas de Saúde) de acordo com a realidade e necessidade do município, ampliando o acesso a serviços básicos de saúde para toda a população brasileira. A consulta pública traz contribuições para esses modelos.
Entre as novidades, está a flexibilização de atuação das equipes da Saúde da Família (ESF), facilitando o trabalho e ações desempenhados pelos profissionais. Os agentes de saúde serão qualificados para realizar ações comuns nos domicílios que receberem a visita. A medida prevê a possibilidade do Agente Comunitário de Endemia (ACE) compor as equipes com ACS (Agentes Comunitários de Saúde), integrando as ações de Vigilância em Saúde com Atenção Básica. A mudança permite atendimento integral nas comunidades, dobrando a produtividade das equipes, ajustados às condições de saúde de cada região. Outra mudança, é que, além das equipes de Saúde na Família, os ACS passarão a apoiar outras equipes da Atenção Básica. Atualmente, existem 49 mil ACE e 260,7 mil ACS.
