Por Redação O Sul | 29 de junho de 2018
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou que a PF (Polícia Federal) dê continuidade às investigações no âmbito do inquérito do Decreto dos Portos até que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifeste-se sobre o pedido de prorrogação feito pela corporação.
O inquérito foi aberto no ano passado a partir de depoimentos de executivos do grupo J&F que fecharam acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Dentre os alvos está o presidente Michel Temer, por suposto envolvimento na edição de medidas que poderiam ter beneficiado empresas do setor portuário.
A decisão do magistrado, relator do inquérito na Corte, atendeu a uma solicitação feita na quinta-feira pelo delegado Cleyber Malta Lopes, responsável pelo caso e que pleitou uma nova prorrogação de 60 dias das investigações.
“Sem prejuízo, considerada a véspera do recesso e o conteúdo da peça em que formulado o pedido, autorizo o delegado da Polícia Federal Cleyber Malta Lopes a prosseguir com as diligências de investigação até que venha aos autos a manifestação da Procuradoria-Geral da República”, registrou Barroso.
O ministro Barroso estabeleceu, ainda, que nenhum superior poderá retirar o delegado Cleyber Malta Lopes do caso sem justificativas plausíveis, conforme prevê a lei que trata de investigação criminal por delegados.
No despacho em que autoriza a prorrogação e solicita à PGR que se posicione sobre o pedido, o ministro descreve que as investigações contam com um “volume expressivo de providências já tomadas e um conjunto relevante de informações obtidas”. Esta é a terceira vez que a PF pede a prorrogação das investigações.
Outros investigados
Além de Temer, o inquérito investigava inicialmente Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor do presidente e ex-deputado federal, Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar.
Ao longo da apuração, entraram também na mira João Baptista Lima Filho, o “Coronel Lima”, amigo próximo e assessor do presidente da República, além executivos do Grupo Libra. Todos negam envolvimento em irregularidades.
Entenda o caso
No inquérito, o presidente é apontado como suspeito de cometer os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A suspeita é de que um decreto de Temer serviu como contrapartida para o recebimento de propina.
A negociata da chamada “MP dos Portos”, segundo as investigações, foi intermediada pelo ex-assessor especial da Presidência da República Rodrigo Rocha Loures (MDB), suplente de deputado pelo Paraná que passou a ser chamado de “deputado da mala”.
Isso porque no dia 29 de abril do ano passado, ele foi filmado pela PF fugindo por uma rua de São Paulo com uma mala com R$ 500 mil em espécie e acabou virando réu por conta desse episódio.
Blindado por parlamentares da base aliada do governo em duas votações de plenário do Congresso Nacional, Temer foi beneficiado pela legislação vigente e só poderá ser investigado por ato cometido no exercício do mandato – e, mesmo assim, a depender de autorização da Câmara dos Deputados.
Com a negativa do Legislativo, a continuidade do processo contra o chefe do Executivo só terá curso quando ele deixar o mandato.
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