Por Redação O Sul | 20 de abril de 2018
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou para julgamento a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA), o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) e outras quatro pessoas por lavagem de dinheiro e associação criminosa.
A denúncia se refere ao caso dos R$ 51 milhões em dinheiro vivo atribuídos a Geddel, pela PF (Polícia Federal), encontrados em malas em um apartamento em Salvador. Além de Geddel e Lúcio Vieira Lima, a PGR também denunciou a mãe deles, Marluce Vieira Lima; o ex-assessor Job Ribeiro, que trabalhava com Lúcio Vieira Lima; o ex-diretor da Defesa Civil de Salvador Gustavo Ferraz; e o sócio da empresa Cosbat Luiz Fernando Costa Filho.
Com a liberação da denúncia, o caso deverá ser julgado pelos ministros da Segunda Turma do STF, composta, além de Fachin, por Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Ainda não há data marcada para o julgamento. Caso a denúncia seja aceita, os acusados passarão à condição de réus em ação penal no Supremo.
Maluf
Por seis votos a cinco, os ministros do STF negaram na quinta-feira (19) um pedido do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP), atualmente em prisão domiciliar, para apresentar mais um recurso contra a condenação que sofreu no ano passado por lavagem de dinheiro.
No final da sessão, Fachin permitiu ao deputado, em razão do estado de saúde, continuar cumprindo em casa a pena de sete anos, nove meses e dez dias de prisão que iniciou em dezembro do ano passado – havia possibilidade de ele voltar ao regime fechado. Desde o dia 6, Maluf está internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.
Maluf foi condenado depois de ter sido acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado da prefeitura de São Paulo quando foi prefeito da cidade, entre 1993 e 1996.
Na sessão de quinta-feira, a maioria dos ministros estabeleceu que a defesa só pode apresentar um recurso contra a condenação em uma das duas turmas do STF (composta, cada uma, por cinco ministros) se, no julgamento, tiverem sido dados ao menos dois votos pela absolvição. No julgamento de Maluf, houve cinco votos unânimes pela condenação. O julgamento começou na quarta-feira (18), quando votaram sete ministros, e teve continuidade na quinta-feira, com os votos dos outros quatro.
Prisão domiciliar
Antes do intervalo da sessão, o relator do processo de Maluf, Edson Fachin, propôs ao plenário a concessão da prisão domiciliar “de ofício”, isto é, por iniciativa da própria Corte, independentemente de pedido da defesa. A decisão ficou para a segunda parte da sessão, que se iniciou às 17h08min, após um intervalo.
Na volta do intervalo, o ministro comunicou ao plenário a concessão da prisão domiciliar a Maluf em razão do grave estado de saúde do deputado, conforme documentos apresentados pela defesa.
Com a decisão individual de Fachin, se tornou desnecessária a deliberação, pelo conjunto dos 11 ministros, sobre outra decisão do ministro Dias Toffoli, do início de abril, que também havia concedido a prisão domiciliar de forma liminar a pedido da defesa.
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