Brasil O ministro do Supremo Gilmar Mendes disse que os auditores da Receita Federal “não podem se transformar em policiais de segunda classe”
Por Redação O Sul | 23 de fevereiro de 2019
A minha preocupação é que vocês não virem uma polícia de segunda classe, porque estão sendo usados para isso”, disse o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a representantes de entidades de classe da Receita Federal.
“Talvez vocês estejam orgulhosos por estarem prestando serviços, mas vocês estão distorcendo o seu papel institucional”, alertou. “Voltem ao mandado de fiscalização, façam a reinstitucionalização da Receita, acabem com essa bagunça que se estabeleceu.”
Na última quinta-feira, Gilmar se reuniu com o auditor Kleber Cabral, presidente do sindicato dos auditores, o Sindifisco, e com o auditor Mauro Silva, diretor de assuntos técnicos da Unafisco, outra entidade da corporação.
Segundo ele, os integrantes da Receita estão sendo usados como “farejadores de outros órgãos”, e as entidades sindicais precisam cuidar para que isso não volte a acontecer.
Recentemente, foi divulgado um relatório da Receita sobre o mais polêmico dos atuais membros da Corte. No documento, o auditor fiscal diz que apura indícios de cometimento de lavagem de dinheiro e tráfico de influência, assuntos cuja investigação não cabe ao Fisco.
Entretanto, conforme revelado pelo site www.conjur.com.br, o relatório faz parte de um programa interno da Receita que investiga secretamente 134 “agentes públicos”, em busca de indícios de crimes.
“Não é digno”
Ainda de acordo com o ministro, a Copes (Coordenação-Geral de Programação e Estudos), órgão que toca essas investigações, “é uma excrescência” e precisa acabar. “Bendito vazamento, porque se vocês estão produzindo esse tipo de peça, estão produzindo coisas imprestáveis, inconsistentes, não é digno de vocês”, ressaltou.
A reunião aconteceu no gabinete do ministro, a pedido dele. O objetivo, conforme ele explicou aos interlocutores, foi demonstrar a preocupação em relação aos novos métodos de trabalho da Receita.
Os representantes da Receita concordaram com o ministro, e se disseram bastante preocupados com o vazamento do relatório. E reclamaram que o Ministério Público Federal vem usando de seu poder de requisição ‘com coisa que não dá resultado nenhum”.
A qualquer momento, o MPF (Ministério Público Federal) pode pedir ao Fisco que envie relatórios sobre alvos de seus inquéritos. “A gente fica um pouco amarrado com o poder de requisição”, disse um dos auditores.
“Faltou gente que tivesse frequentado uma aula de Direito”, respondeu Gilmar. “Esse pequeno escândalo é só um pequeno escândalo. Virão outros, certamente, porque isso é viciado. Voltem ao mandado de fiscalização, façam a reinstitucionalização da Receita, acabem essa bagunça que se estabeleceu.”
Na última sexta-feira, o subprocurador-geral da República Lucas Rocha Furtado enviou uma representação TCU (Tribunal de Contas da União) para que investigue a suspeita desvio de finalidade na Receita Federal
