Por Redação O Sul | 21 de dezembro de 2017
O ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, mandou soltar, na quarta-feira (20), o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e o ex-ministro Antonio Carlos Rodrigues, presidente do PR, mesmo partido de Garotinho. Anthony Garotinho e a mulher, a ex-governadora Rosinha Matheus, foram presos no mês passado em ação da PF (Polícia Federal) que investiga crimes eleitorais. Os dois negam a prática de crimes.
A soltura foi determinada por Mendes na condição de presidente do TSE. Como presidente, ele trabalha de plantão durante o recesso do Judiciário, que começou na quarta-feira e se estende até o fim de janeiro.
Gilmar Mendes também mandou soltar Antonio Carlos Rodrigues, presidente do PR e ministro dos Transportes no governo Dilma Rousseff, preso na mesma operação que Garotinho e suspeito de negociar com o frigorífico JBS a doação de dinheiro oriundo de propina para a campanha do ex-governador em 2014.
A prisão de Garotinho foi baseada em investigação que apura os crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais. A PF diz que a JBS firmou contrato fraudulento com uma empresa sediada em Macaé para a prestação de serviços na área de informática.
De acordo com as investigações, os serviços não foram prestados e o contrato, de aproximadamente R$ 3 milhões, serviria apenas para o repasse irregular de valores para a utilização nas campanhas eleitorais.
Na decisão, Gilmar Mendes considerou que a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro não indicou nenhuma conduta atual de Garotinho que revele tentativa de cometer novos crimes, prejudicar a investigação ou fugir, condições para decretar uma prisão preventiva – imposta antes de qualquer condenação do investigado.
“A prisão preventiva, enquanto mitigação da regra da presunção de inocência, exige fundamentação idônea, respaldada em motivos cautelares concretamente verificados e contemporâneos ao ato, demonstrando a inevitável necessidade de ser utilizada em detrimento de outras medidas cautelares diversas da prisão”, escreveu o ministro na decisão.
Ele usou os mesmos argumentos para determinar a soltura de Antonio Carlos Rodrigues, ressaltando que os fatos ocorreram há mais de três anos. “O decreto de prisão preventiva, assim como o acórdão regional, busca o que ocorrido no passado (eleições de 2014) para, genericamente, concluir que o paciente em liberdade poderá praticar novos crimes, o que, a meu ver, trata-se de ilação incompatível com a regra constitucional da liberdade de ir e vir de cada cidadão, em decorrência lógica da presunção de inocência”, diz a decisão.
Saída
Anthony Garotinho saiu do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio, às 20h30min desta quinta-feira (21).
Após protestos à tarde contra o ex-governador, um grupo de cerca de 20 pessoas fez festa para ele na saída. Entre os presentes, estava sua filha, a deputada Clarissa Garotinho (PRB).
Após cumprimentos, beijos e abraços, Garotinho conversou com jornalistas e fez ataques a Sérgio Cabral, outro ex-governador do Rio preso. Garotinho se diz vítima de uma “vingança”.
