Por Redação O Sul | 8 de março de 2023
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou ser favorável à mudança definitiva da tributação da folha de pagamento, trocando a cobrança de impostos dos salários por um percentual sobre o faturamento das empresas intensivas em mão de obra. Para ele, o momento de fazer o debate é agora, simultaneamente à discussão da reforma tributária.
“Sou plenamente favorável a essa mudança, de tirar (a tributação) da folha de pagamento e colocar no faturamento”, afirmou em evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.
“A reforma tributária é fundamental. O debate da desoneração da folha tem de ser enfrentado simultaneamente ao debate da reforma tributária”, acrescentou.
Ele ainda pontuou que o grande entrave para a mudança na sistemática de tributação do salário é encontrar uma forma de garantir o financiamento da Previdência. A desoneração da folha permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Em troca, as empresas tendem a contratar mais funcionários.
Atualmente, o modelo está vigente até o fim deste ano para empresas de 17 setores, os que mais empregam, e tem validade até o final deste ano.
Entre os 17 setores da economia que podem aderir a esse modelo atualmente estão as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário. Eles empregam diretamente 6 milhões de pessoas.
Sem consenso
Marinho ressaltou que essa é sua posição pessoal e se esquivou de responder sobre discussões a respeito do assunto no governo, dizendo que essa é uma atribuição do Ministério da Fazenda e que as perguntas deveriam ser endereçadas ao ministro Fernando Haddad.
Na Fazenda, a discussão sobre mudanças na cobrança de impostos sobre o salário ainda é feita de forma incipiente, mas há um entendimento de que deve ser feita quando o governo propor alteração da tributação da renda. Embora ainda não haja detalhamento sobre esse projeto, já há um entendimento de que o texto começaria a tramitação pelo Senado, invertendo a discussão que agora se concentra na Câmara e nos tributos sobre consumo.
O próprio secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, já disse que as reformas de tributos serão feitas em duas etapas. A primeira, em andamento, engloba só os tributos sobre consumo. Em um segundo momento, o governo vai discutir alterações na tributação de renda e folha de salário.
Como a equipe econômica já tem delineado que a desoneração da folha de pagamento viria em uma reforma da tributação da renda, não fez nenhum pedido aos deputados que integram o grupo de trabalho da reforma tributária para que o tema seja colocado em discussão. Mas os parlamentares não fazem objeção ao debate.
“É obvio que nessa própria Emenda Constitucional é possível sim, se for compreensão do governo, trazer essa desoneração da folha como um modelo novo de cobrança do imposto sobre consumo”, disse o presidente do GT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Lopes disse que há vários mecanismos que podem ser incluídos caso haja uma opção do governo em dar um tratamento diferenciado aos setores intensivos em mão de obra, como a criação de deflatores ou transformação da folha de pagamento em insumo, por exemplo. Ele pontuou que o setor de serviços, por exemplo, que tem uma cadeia curta tem na folha de pagamento grande parte do custo e alerta para eventual aumento de carga tributária.
Para o relator do texto, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), conjunturalmente é preciso se pensar em uma solução para a desoneração, pois todas as medidas adotadas foram pontuais, por causa de crise econômica, mas que é uma discussão que não está sendo feita com ele nesse momento.
“Essas especulações têm que passar sob crivo do impacto. E nós não tivemos, ainda, nem a concretude das sugestões. Elas apenas estão sob especulação e sequer foram avaliadas sob o ponto de vista de impacto”, afirmou.
Alternativa
Como a mudança nos impostos do consumo elevará a carga de alguns setores, que têm mais gastos com folha de pagamento, um grupo de parlamentares já articula uma sugestão de emenda para buscar uma forma de compensar permanentemente a desoneração da folha de pagamento.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) já apresentou emendas para garantir essa desoneração mediante a criação de um imposto digital, com alíquota máxima de 0,99% com incidência sobre movimentações financeiras:
“Eu acredito que teremos uma terceira proposta, unificando as sugestões para mudar o sistema de tributos de consumo, em algo mais simples, e já considerando a desoneração da folha. E aí terá de se arrumar uma forma de compensar, que pode ser o microimposto.”
