Por Redação O Sul | 8 de setembro de 2017
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a transferência do inquérito que investiga os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff por obstrução de justiça para a primeira instância. Ele argumentou que, como os investigados não ocupam cargo público que dê direito ao foro especial, o caso não poderia mais tramitar na Corte. Na quarta-feira, Lula, Dilma e o ex-ministro Aloizio Mercadante foram denunciados nesse inquérito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O caso estava no Supremo porque também eram investigados os ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Francisco Falcão e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, além do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Janot pediu o arquivamento do inquérito em relação a essas pessoas, por falta de indícios mínimos contra elas. Fachin concordou. O procurador-geral também pediu que o processo permanecesse na corte, já que havia ligação com fatos investigados em outro inquérito aberto no tribunal. Fachin negou, com a explicação de que não havia mais ninguém com direito ao foro especial no inquérito.
O grupo é investigado no STF desde agosto de 2016, depois que vazou a gravação de um diálogo em que Dilma diz a Lula que estaria enviando por um emissário o termo de posse do petista como ministro da Casa Civil. A suspeita é de que a nomeação de Lula no cargo teria ocorrido com o único propósito de dar a ele o direito de ser investigado e julgado em foro especial. Os processos contra o petista sairiam da primeira instância e seriam transferidos para o Supremo. Para Janot, essa manobra configuraria obstrução à Justiça.
Mercadante é investigado a partir de um diálogo gravado com um assessor chamado José Eduardo Marzagão. O ex-ministro teria tentado impedir a delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral para, dessa forma, prejudicar as investigações da Operação Lava-Jato. O teor da denúncia não foi divulgado, porque está mantido em sigilo.
Pesava sobre Marcelo Navarro Ribeiro Dantas a suspeita de ser nomeado para o STJ em 2015 com o objetivo de conceder habeas corpus a executivos de empreiteiras presos na Lava-Jato. A suspeita foi lançada por Delcídio em delação premiada. Cardozo e Falcão teriam atuado pela nomeação.
Inquéritos
Este é um dos quatro inquéritos abertos no STF para investigar quadrilhas que supostamente se beneficiaram do esquema de corrupção montado na Petrobras. Além dos políticos do PT, há uma investigação voltada a integrantes do PP, uma focada no PMDB da Câmara e outra no PMDB do Senado. A propina nesses outros três casos, segundo Janot, chegou a 1,605 bilhão pelo menos. Somando aos valores do PT, a cifra ultrapassa os 3 bilhões de reais. Ao todo, o prejuízo à Petrobras foi de pelo menos 29 bilhões de reais, segundo dado do TCU (Tribunal de Contas da União) citado por Janot. O procurador-geral também já apresentou denúncias no caso do PP e do PMDB do Senado.
