Brasil O ministro do Supremo Gilmar Mendes disse que o seu tribunal não deve se aproveitar da debilidade do Congresso

"Seria possível prender-se. Mas não dissemos que era obrigatória a prisão", destacou o ministro durante evento em Brasília. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou que houve um “equívoco” por parte da Corte na decisão de determinar a aplicação de “um regime prisional” ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). Segundo ele, a Constituição prevê apenas a prisão de um parlamentar se houver flagrante e que cabe ao Congresso avaliar se deve relaxar ou não a prisão. “Aqui, o aplicado foi um tipo de prisão provisória ou alternativa à prisão provisória, o que me parece não ser cabível”, afirmou Mendes, após participar de palestra na Associação Comercial do Rio de Janeiro.

O ministro também comentou a reforma política, que, em sua opinião, foi afetada pelas denúncias contra o presidente Michel Temer. “A energia política que o Congresso talvez devesse devotar à reforma política acabou indo para esse debate e o tempo ficou escasso. Por outro lado, é muito difícil fazer a reforma para viger imediatamente. A mim me parece que o resultado não será auspicioso. Se passasse a ideia cláusula de barreira e a proibição de coligação já seria um grande ganho no atual cenário”, disse.

Ele negou que haja um embate entre a primeira e segunda turmas do STF. “Temos visões diferentes, mas nada de embate, que não possa se resolver no plenário. São visões de mundo diferentes. Mas, a mim me parece que as posições que temos adotado são mais consonantes com as posições tradicionais do Supremo”, afirmou.

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