Quarta-feira, 01 de Abril de 2020

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Brasil O ministro Gilmar Mendes mandou soltar o casal Garotinho. Os ex-governadores do Rio são suspeitos de desvios para favorecer a empreiteira Odebrecht

Gilmar Mendes disse que Ato Institucional de dezembro de 1968 "impôs a perda de mandatos de congressistas, a suspensão dos direitos civis e políticos e o esvaziamento do habeas corpus". (Foto: Nelson Jr./STF)

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou soltar os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho. No lugar da prisão, determinou medidas cautelares.

O casal está proibido de manter contato com outros investigados ou testemunhas. Eles também devem entregar os passaportes e não podem sair do país sem autorização judicial. Além disso, terão de comparecer mensalmente à Justiça até o quinto útil de cada mês, onde deverão comprovar o local de residência.

Na terça-feira (29), 2ª Câmara Criminal do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) havia derrubado uma liminar que concedeu habeas corpus aos ex-governadores, determinando a volta do casal à prisão. Na quarta (30), o ministro Leopoldo de Arruda Raposo, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou um habeas corpus da defesa do casal.

A praxe no STF é analisar um pedido apenas quando ele terminou de tramitar nas instâncias inferiores, como o STJ. No caso de Garotinho, isso ainda não tinha ocorrido. Mas Gilmar afirmou que essa regra poderia ser flexibilizada quando há “patente constrangimento ilegal ou abuso de poder”.

Segundo Gilmar, não há qualquer fato concreto para corroborar a suposta ameaça a testemunha que teria sido feita pelo casal. De acordo com ele, “não há sequer indicação de pessoas específicas que estariam causando tais intimidações. Ou seja, não se pode fundamentar a prisão cautelar de uma pessoa a partir de juízos hipotéticos carentes de qualquer embasamento fático em concreto”.

Eles são investigados por  superfaturamento  em contratos celebrados entre a  Prefeitura de Campos, no Norte fluminense, e a construtora Odebrecht, para a construção de casas populares dos programas Morar Feliz I e Morar Feliz II durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita (2009/2016).

Em abril de 2017, o jornal O Globo mostrou que as casas construídas pela Odebrecht não tinham porta, telhado e janela.

Os dois foram presos preventivamente no começo de setembro em operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, órgãos vinculados ao Ministério Público do estado. A medida foi autorizada pela Segunda Vara Criminal de Campos dos Goytacazes.

Menos de 24 horas depois, o desembargador Siro Darlan, plantonista do TJRJ, mandou soltar o casal.

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