Brasil O ministro Gilmar Mendes mandou soltar o irmão de Beto Richa, o ex-governador do Paraná
Por Redação O Sul | 5 de outubro de 2018
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes decidiu nesta sexta-feira (5) mandar soltar José Richa Filho, irmão do ex-governador do Paraná Beto Richa, e mais sete presos da 55ª fase da Operação Lava-Jato, deflagrada na semana passada. Na mesma decisão, o ministro concedeu salvo conduto para que os investigados não voltem a ser presos pelas mesmas acusações.
Na decisão, Mendes atendeu ao pedido de liberdade feito pela defesa dos acusados e entendeu que a decretação da prisão violou seu entendimento anterior, no qual determinou a soltura de Beto Richa, que também foi preso, mas foi beneficiado com um habeas corpus proferido por ele.
“Todos esses indivíduos se encontram presos pela mesma decisão, que se encontra destituída de fundamentação adequada e que busca violar, por via oblíqua, o acórdão proferido pelo STF na ADPF 444, inexistindo causas personalíssimas que justifiquem a restrição da liberdade dessas pessoas”, decidiu Mendes.
Na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 444, cujo julgamento foi encerrado em junho passado, os ministros declararam “a incompatibilidade com a Constituição Federal da condução coercitiva de investigados ou de réus para interrogatório, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de ilicitude das provas obtidas, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado”.
As prisões foram realizadas na Operação Integração, que faz parte da 55ª fase da Lava-Jato. No dia 26 de setembro a Polícia Federal prendeu José Richa e mais 14 investigados e cumpriu 73 mandados de busca e apreensão para investigar denúncias de corrupção em contratos de pedágio de rodovias do Paraná.
Prisão
O ex-secretário de Estado do Paraná, conhecido como Pepe Richa, irmão do ex-governador Beto Richa, teve a prisão temporária convertida em preventiva no dia 29 de setembro. Com a decisão, Pepe Richa passou a estar detido por tempo indeterminado.
Pela decisão do juiz federal substituto Paulo Sergio Ribeiro, da 23ª Vara Federal em Curitiba, mais quatro acusados na Operação Integração 2 tiveram a prisão temporária convertida em preventiva naquela data: Ivano Abdo, Elias Abdo Filho, Evandro Couto Vianna e Cláudio José Machado Soares.
Na ocasião o juiz prorrogou ainda em mais cinco dias a prisão temporária de três investigados na operação, que investiga denúncias de corrupção em contratos de pedágio de rodovias do Paraná concedidas à iniciativa privada: José Julião Terbai Jr., José Camilo Teixeira Carvalho e Ruy Sergio Giublin. Segundo o magistrado, a libertação imediata poderia acarretar o risco de destruição de provas. No mesmo despacho, o juiz mandou soltar três investigados por não os considerar protagonistas no esquema.
Um dos alvos da operação, o empresário Luiz Abi Antoun, primo do ex-governador, teve o pedido de prisão temporária revogado. Ele não chegou a ser detido porque estava em viagem ao exterior.
