Brasil O ministro Marco Aurélio Mello disse que há “três Supremos” e que a “divergência intestina” traz descrédito
Por Redação O Sul | 4 de julho de 2018
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello afirmou na terça-feira (03), em Portugal, que existem três Supremos e que a “divergência intestina”, entre as duas turmas e o pleno do STF (Supremo Tribunal Federal), traz descrédito à Corte. Marco Aurélio fez o encerramento do Seminário de Verão da tradicional Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
“Nós temos três Supremos. Infelizmente. O vocábulo Supremo dá a ideia de órgão único, mas, pela necessidade de dinamizar os trabalhos, o Supremo está dividido. E a divergência intestina é péssima. Entre a Primeira e a Segunda Turma. Entre a Segunda e o pleno. É o que causa maior descrédito”, afirmou o ministro, em referência ao tensionamento do debate no STF sobre a constitucionalidade da prisão em segunda instância, um dos pilares da Lava-Jato.
“O ideal seria a modificação do sistema para nós não estarmos recebendo em cada gabinete, por semana, cerca de 150 novos processos”, completou. Na semana passada, decisões aprofundaram divergências que já existiam. Julgamentos da Segunda Turma, onde a maioria é contra prisão em segunda instância, soltaram condenados, incluindo o ex-ministro José Dirceu.
Marco Aurélio, que é da Primeira Turma, concedeu habeas corpus em decisão liminar ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e voltou a se queixar que a presidente da Corte, Cármen Lúcia, evita marcar o julgamento em plenário de ações de relatoria dele sobre o tema. No pleno do STF, onde recursos do ex-presidente Lula têm sido rejeitados, não há uma maioria definitiva.
Todas as instâncias
Em Coimbra, Marco Aurélio novamente defendeu sua posição no tema, contrária à prisão antes de esgotadas todas as instâncias e recursos. “Paga-se um preço por se viver em um Estado Democrático de Direito e é módico: o respeito restrito à ordem jurídica e à lei das leis, que é a Constituição. Com todas as letras nós temos nela que ninguém será considerado culpado antes da preclusão maior. Mil vezes ter-se culpados soltos do que um inocente preso”, afirmou o ministro.
Tornozeleira
O magistrado também criticou despacho do juiz federal Sérgio Moro, que, três dias após a concessão do habeas corpus a Dirceu pela Segunda Turma, determinou que o petista usasse uma tornozeleira eletrônica. “Decisão do Supremo não é passível de aditamento. A ordem foi concedida segurando ao cidadão liberdade, e tornozeleira cerceia a liberdade”, disse Marco Aurélio.
A decisão foi cassada na segunda-feira (02) pelo ministro Dias Toffoli, que também integra a Segunda Turma e é contra a prisão em segunda instância.
Número de ministros
Marco Aurélio ainda rebateu a proposta do pré-candidato Jair Bolsonaro (PSL) de aumentar de 11 para 21 o número de integrantes do Supremo, o que lhe permitiria indicar a maioria em seu mandato. “Para quê? Para não se julgar nada no plenário? Hoje a nossa produção no plenário já é pífia. Com 21, eu fico a imaginar o que se tornará o plenário”, disse o ministro.
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