Por Redação O Sul | 15 de agosto de 2019
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no STF (Supremo Tribunal), ordenou que quatro bancos, 12 empresas e 12 políticos tenham supostas condutas ilícitas investigadas a partir de relatos que constam de 23 anexos da delação premiada do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil nos governos do PT, Antonio Palocci, assinada com a PF (Polícia Federal) e validada por Fachin em 2018. Em todos os casos, Palocci diz que instituições financeiras e empresas teriam pago vantagens ilícitas a ele, a dirigentes do PT ou ao partido. Ele vincula a maioria dos valores a eleições.
A decisão de Fachin foi provocada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que apontou “a necessidade da adoção de diligências específicas quanto aos termos de depoimento do colaborador, por conterem narrativa de ‘fatos criminosos em locais e datas distintas'”.
Fachin enviou 22 anexos para a Justiça Federal em três Estados e Distrito Federal: 11 a São Paulo; 5 para Brasília; 3 ao Paraná e um ao TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região). Só um anexo ficou no STF, o 21º. Ele trata de suposto repasse de R$ 64 milhões da Odebrecht ao PT por “aumento de linha de crédito” do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para obras em Angola.
O 7º depoimento traz “fatos relativos às pessoas jurídicas Pão de Açúcar, Banco Safra, Casino e Instituto Lula”. Palocci disse que houve repasse do banco, “na defesa de interesses da Casino” e envolvendo o controle acionário do GPA (Grupo Pão de Açúcar), “de vantagem indevida ao PT”. O propósito, contou o delator, seria “evitar a concessão de empréstimo pelo BNDES para o processo de fusão do Grupo Pão de Açúcar e Carrefour.”
A mal sucedida negociação para fundir os dois grupos de varejo ocorreu entre 2011 e 2012 e interpôs interesses do Casino e do empresário Abílio Diniz. Palocci disse que recebeu vantagens de ambos os lados. O ex-ministro sustentou que o Banco Safra, em defesa dos interesses do grupo Casino, teria pago R$ 2 milhões à campanha a prefeito de São Paulo de Fernando Haddad em 2012, e R$ 10 milhões à campanha presidencial de Dilma em 2014, além de “diversos repasses ao Instituto Lula”.
O ex-ministro afirmou que atuou em favor de Abílio Diniz e do Grupo GPA, “mediante o ganho de R$ 2 milhões pagos em contratos fictícios da empresa PAIC Participações junto à sua empresa de consultoria”. No depoimento nº 9, Palocci afirma que o Banco Safra também fez repasses de vantagens indevidas “de modo dissimulado”, por meio de contas eleitorais do PT de 2010 e 2014, em função da aquisição da Aracruz Celulose pelo grupo Votorantim em 2009.
Ele disse que o suposto repasse ocorreu para viabilizar venda da participação de Joseph Safra na Aracruz, “mediante operação atípica de injeção de dinheiro do BNDES”.
Palocci também relatou supostos repasses indevidos do Banco Pactual. Segundo o delator, foram R$ 4 milhões “sob a roupagem de doação eleitoral” à campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva em 2006 – “pela atuação do governo na resolução de procedimento disciplinar contra [o banqueiro e sócio do BTG ] André Esteves perante o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro”.
