Por Redação O Sul | 23 de fevereiro de 2019
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a defesa de Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa Desenvolvimento Rodoviário e apontado como operador de propinas do PSDB, a ter acesso a imagens das sessões da Segunda Turma realizadas em setembro do ano passado. Na ocasião, o colegiado determinou a prisão domiciliar do executivo, com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
A decisão inclui menção ao artigo 96 do Regimento Interno do Supremo, estabelecendo que “o relator sorteado ou o relator para o acórdão poderá autorizar, antes da publicação, a divulgação, em texto ou áudio, do teor do julgamento”.
“Defiro o pedido para determinar à Seção de Áudio e Vídeo deste Supremo Tribunal Federal que disponibilize aos advogados do paciente as referidas filmagens, mediante ressarcimento de eventuais custas”, afirmou Ricardo Lewandowski.
Na última terça-feira, Souza – mais conhecido como “Paulo Preto” foi preso na Operação Ad Infinitum, fase nº 60 da Operação Lava-Jato. Antes, ele era mantido em recolhimento domiciliar integral e monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica desde setembro do ano passado. A decisão havia sido tomada pelos ministros da Segunda Turma do Supremo após a prisão de Paulo Vieira de Souza pela Operação Lava-Jato de São Paulo.
O ex-diretor da Dersa é réu em duas ações penais da Lava-Jato em São Paulo. Uma delas sobre desvios de R$ 7,7 milhões (que deveriam ser aplicados na indenização de moradores impactados pelas obras de uma avenida e do Rodoanel Sul – empreendimento de governos do PSDB em São Paulo) e a outra sobre um cartel em obras viárias.
No dia 13 de fevereiro, o ministro do Supremo Gilmar Mendes atendeu a um pedido da defesa de Paulo Preto e adiou o fim do processo sobre os desvios de R$ 7,7 milhões – o que pode resultar em prescrição. Desta vez, Vieira de Souza foi capturado por suspeita de lavagem de dinheiro.
A juíza federal Gabriela Hardt afirmou que a ordem de prisão foi decretada com base em provas e indícios do envolvimento de Vieira de Souza com os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados ao setor de propinas da Odebrecht e que, por isso, “foge ao alcance” das decisões de Gilmar, que mandou soltar duas vezes o investigado após prisões em processos abertos em São Paulo, relacionados a desvios nas obras do Rodoanel.
“O presente caso, respeitosamente, foge ao alcance das decisões do Eminente Ministro”, escreveu a juíza substituta da 13.ª Vara Federal, em Curitiba, no despacho que desencadeou a Operação Ad Infinitum.
Detalhes
O Ministério Público Federal afirma que o operador disponibilizou, a partir do segundo semestre de 2010, R$ 100 milhões em espécie ao operador financeiro Adir Assad, no Brasil. Assad entregou os valores ao Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, aos cuidados do doleiro Álvaro José Novis – que fazia pagamentos de propinas, a mando da empresa, para vários agentes públicos e políticos, inclusive da Petrobrás.
Em contrapartida, relata a investigação, a Odebrecht repassou valores, por meio de contas em nome de offshores ligadas ao Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, ao operador Rodrigo Tacla Duran.
Os procuradores afirmam que a Odebrecht repassou ao operador do PSDB um total de 275,776 mil euros em 26 de novembro de 2007, por intermédio de conta mantida em nome da off-shore Klienfeld Services LTD. Em março seguinte, por meio da offshore Dessarollo Lanzarote, o Groupe Nantes recebeu US$ 309 mil. Meses depois, por intermédio da offshore Shearwater Overseas (ligada à Andrade Gutierrez), Preto foi beneficiário de US$ 643 mil.
“Em 24 de dezembro de 2007, logo após Paulo Vieira de Souza receber da Odebrecht 275.776 euros, cuja transferência aconteceu em 26 de novembro de 2007, um dos responsáveis por sua conta mantida em nome do Grupo Nantes na Suíça solicitou a representantes do banco a entrega de cartão de crédito no hotel Majestic Barcelona, Espanha, para Aloysio Nunes Ferreira Filho”, diz a investigação.
Certa vez, na campanha presidencial em 2010, Paulo Preto protagonizou um episódio emblemático. Aparentemente “ignorado” pelo então candidato do PSDB José Serra, que em debate na TV Bandeirantes com sua oponente Dilma Rousseff (PT) disse “não se lembrar” do ex-diretor da Dersa, ele declarou: “Não se larga um líder ferido na estrada a troco de nada. Não cometam esse erro”. O recado soou como um aviso aos tucanos sobre o alcance e o peso de suas informações, caso “abrisse o bico”.
