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Brasil O ministro do Supremo Gilmar Mendes diz não se sentir constrangido de relatar o inquérito de Aécio Neves: Ele foi gravado, em uma interceptação telefônica feita pela Polícia Federal, em uma conversa com o senador afastado

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A decisão é baseada no habeas corpus que o próprio ministro concedeu aos empresários Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira. (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse nesta segunda-feira (26) que não se considera impedido ou constrangido de relatar um dos inquéritos que investigam o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). O ministro respondeu rapidamente às perguntas de jornalistas após fazer uma palestra em um evento no Instituto Fernando Henrique Cardoso.

Mendes foi gravado em uma ligação telefônica feita pela Polícia Federal em que Aécio pede que o ministro interceda no Senado para facilitar a aprovação de um projeto de lei. O conteúdo da conversa foi divulgado por veículos da imprensa. O caso motivou um pedido, por parte de juristas, de impeachment de Gilmar Mendes.

Aécio responde no STF a dois inquéritos abertos a partir das delações premiadas dos executivos do Grupo JBS. Um dele trata do crime de lavagem de dinheiro e o outro de corrupção e obstrução da Justiça.

Em maio, o senador foi afastado das funções legislativas, a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). Na última semana, o STF adiou o julgamento sobre a prisão de Aécio e determinou a soltura da irmã e do primo do senador afastado, investigados na mesma operação.

Poderes

Durante sua palestra, Mendes também criticou o que chamou de “distorções” causadas pela autonomia do Ministério Público em relação aos outros Poderes. “Os funcionários do Rio de Janeiro não estão recebendo salário, exceto os dos Poderes fortes: Judiciário, Ministério Público e Legislativo. Nós fizemos uma modelagem com o propósito de chegar a autonomia administrativa e financeira, mas isso não era soberania”, disse.

Os salários dos servidores ativos e inativos estão sendo depositados com atraso, mas uma liminar tinha garantido preferência a algumas categorias para receber as remunerações devidas. Na última segunda-feira (19), a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro depositou R$ 50 milhões referentes ao salário de abril para os servidores públicos que ainda não tinham recebido seus vencimentos.

Redistribuição

O ministro Gilmar Mendes foi sorteado relator de um dos inquéritos que tramitam na Corte para investigar Aécio Neves. A redistribuição foi feita na sexta-feira (23) após solicitação da PGR. Até então, o responsável pelo inquérito era o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo.

A abertura da investigação foi autorizada por Fachin em abril, atendendo a pedido da PGR com base nas delações premiadas dos ex-executivos da construtora Odebrecht Marcelo Odebrecht, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Sérgio Luiz Neves e Cláudio Melo Filho.

De acordo com o Ministério Público, os delatores apontaram por “meio de declaração e prova documental” que foram prometidas e efetuadas “vantagens indevidas” a Aécio e seus aliados durante a campanha à Presidência em 2014, quando o parlamentar terminou a disputa em segundo lugar. Segundo as investigações, há indícios de que Aécio Neves teria cometido os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. (Daniel Mello e Paulo Victor Chagas/ABr)

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