Por Redação O Sul | 24 de junho de 2017
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nessa sexta-feira que nenhum juiz condena por ódio e que o sistema penal não é resposta para todos os males do país.
Durante palestra para servidores do tribunal, ele defendeu a importância da política para solucionar a crise brasileira. “Não se pode demonizar a política e não será o sistema penal punitivo a resposta para todos os males”, ponderou.
O magistrado citou, ainda, o jurista Cezar Peluso, ministro do STF de 2003 a 2012 (nomeado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva) e presidente da Corte de 2010 a 2012.
“A propósito, nos dias correntes eu me permito trazer a lição do eminente ministro Cezar Peluso, a quem muito estimo e admiro. Segundo ele, nenhum juiz verdadeiramente digno de sua vocação condena alguém por ódio. Nada constrange mais um magistrado do que ter que infelizmente condenar um réu em matéria penal.”
Fachin promoveu conferência chamada “Fraternidade e Humanismo”, com participação do professor lusitano Paulo Ferreira da Cunha, da Universidade do Porto (Portugal). Ao introduzir o evento, o ministro disse que as instituições no Brasil estão funcionando e que não há crise institucional no País.
“Avançar na redenção constitucional brasileira, e nela não está em primeiro plano a atuação hipertrofiada do magistrado constitucional, embora deva, quando chamado, responder com firmeza e serenidade”, declarou. “Em primeiro plano está a espacialidade da política, dos representantes da sociedade e a própria sociedade, ali como encontro e ambiente apto a propor e formular soluções histórico-sociais.”
A exemplo do que fizeram outros países, prosseguiu Fachin, é preciso trazer “ideias e instrumentos democráticos” ao reencontro da sociedade. “O protagonismo de um novo pacto social pressupõe, sob a fraternidade e o humanismo, a atuação plena dos vetores da democracia representativa, da sociedade, do Parlamento e dos parlamentares, dos agentes públicos que, mesmo nos dissensos, constroem consensos”.
Trajetória
Natural do município gaúcho de Rondinha, Fachin foi advogado, professor titular de direito civil da UFRR (Universidade Federal do Paraná) e assumiu o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal no dia desde 16 de junho de 2015, indicado pela então presidenta Dilma Rousseff.
A sua atuação profissional começou em 1980, quando obteve o bacharelado e fundou o escritório Fachin Advogados Associados, dedicando-se principalmente a casos envolvendo conflitos empresariais, sucessórios, ambientais, agrários e imobiliários.
De 1982 a 1987, ele foi procurador jurídico do Instituto de Terras, Cartografia e Florestas do Estado do Paraná. Também exerceu os cargos de procurador-geral do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em 1985 e de procurador do Estado do Paraná entre 1990 e 2006.
O magistrado de 59 anos é o relator da Operação Lava-Jato no STF desde o dia 2 de fevereiro deste ano, quando foi sorteado para a função, substituindo o ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em Parati, no litoral do Rio de Janeiro.
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