Economia O novo superministro da Economia se comprometeu a dividir com os Estados a arrecadação com o megaleilão de petróleo
Por Redação O Sul | 14 de novembro de 2018
O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, se comprometeu, nesta quarta-feira (14), a dividir com Estados e municípios o dinheiro arrecadado com o megaleilão de petróleo na camada pré-sal. A expectativa é que esse leilão renda até R$ 100 bilhões aos cofres públicos. A informação foi divulgada por governadores eleitos que participaram de encontro com Guedes e com o presidente eleito, Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira em Brasília. As informações são do jornal O Globo.
“O compromisso é que parte dos recursos serão partilhados com os Estados. Ele não detalhou. Ele se comprometeu a compartilhar parte da arrecadação”, disse o governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
Durante a reunião, Guedes pediu apoio dos governadores para aprovar medidas econômicas no Congresso, incluindo um projeto de lei que abre caminho para a realização do megaleilão de petróleo do pré-sal. Ele também defendeu que todos trabalhem pela reforma da Previdência. Segundo o futuro ministro, se os governadores se articularem em torno do projeto de lei, ele será aprovado mais rapidamente e o dinheiro arrecadado chegará a estados e municípios mais rapidamente:
“Tá todo mundo apertado junto. Se arrecadar esses R$ 100 bilhões, eu vou pegar isso aí e a gente pode passar para estados e municípios, para todo mundo pelo princípio do pacto federativo. Agora o que não pode é atrapalhar a tramitação. Se for mudar, enfiar uma emenda lá, aí já atrasa”, disse Guedes.
Em entrevista coletiva após a reunião, ao ser perguntado se estava estudando a renegociação da dívida dos Estados, Bolsonaro disse que a questão estava a cargo do futuro ministro da Economia:
“Foi tratado isso na reunião com os governadores, o Paulo Guedes vai negociar isso daí.”
O presidente também afirmou acreditar que, com “algumas reformas razoáveis” dos estados e do governo federal, é possível melhorar a situação do país. “Falei com os governadores que eles têm problemas, nós também do governo federal temos. Agora, se nós juntos trabalharmos para fazer algumas reformas razoáveis, eu acho que nós temos como tirar o Brasil e os estados da situação econômica complicada em que se encontram”, observou.
Detalhes como percentual de divisão ainda não foram definidos. Guedes disse aos governadores que o projeto em tramitação no Senado que trata do assunto precisa ser aprovado rapidamente. A divisão dos recursos poderia constar nesse projeto, desde que não atrapalhe o andamento da proposta. “Isso é compromisso nosso (…) Aprova o mais rápido possível, o dinheiro chega o mais rápido possível”, disse o futuro ministro.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse que irá estudar com técnicos do Congresso como viabilizar a partilha no texto sem que o projeto precise ser novamente analisado pela Câmara, onde já foi aprovado. Segundo ele, o projeto deve ser votado na próxima quarta-feira.
“Na cessão onerosa, não tem parte para os estados e municípios. Mas eu sou municipalista e defendo com muita firmeza. Encontrei no ministro Paulo Guedes essa coincidência de pensamento em relação à federação verdadeira”, disse, afirmando que, se não houve como alterar o texto, fará um entendimento informal: “Para agilizar faremos entendimento informal, sem necessidade de colocar no projeto.”
Como o projeto apenas trata da medição e da forma de venda do petróleo do pré-sal, se Paulo Guedes realmente seguir adiante com a ideia de partilhar o dinheiro do leilão do excedente, ele poderá seguir dois outros caminhos: editar uma medida provisória (MP) que permita o repasse via fundos de participação ou fazer por meio de convênios.
O que é o megaleilão
O leilão de petróleo faz parte do acordo da cessão onerosa do pré-sal entre Petrobras e governo. Por meio desse contrato, a estatal adquiriu, em 2010, o direito de explorar cinco bilhões de barris de óleo numa área do pré-sal que fica na Bacia de Santos. Foi a maneira encontrada pelo governo para reforçar o capital da empresa para os investimentos na nova fronteira de exploração do setor.
O petróleo que será leiloado é o que excede essa cota adquirida pela Petrobras nessa área. Isso, no entanto, depende de um acordo entre o governo e a estatal para revisar o contrato da cessão onerosa. A negociação é baseada na reavaliação, que já era prevista, das seis áreas concedidas, que se mostraram com potencial bem maior do que o estimado em 2010.
Além dos R$ 100 bilhões que as empresas pagariam no leilão pelo direito de exploração, o governo estima que outros R$ 50 bilhões por ano entrariam para os cofres públicos com royalties e participações especiais.
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