Por Redação O Sul | 16 de janeiro de 2019
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos parciais, o Orçamento para este ano. A definição das receitas e gastos do governo federal foi publicada nesta quarta-feira (16) no “Diário Oficial da União”.
O presidente impôs dois vetos na proposta. Um deles na restruturação da carreira de servidores do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
Na justificativa, ele afirma que a iniciativa infringe a Constituição, porque a autorização da concessão do reajuste e da restruturação de carreira não consta na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
O segundo veto se refere à criação de um fundo especial para investimento na área de modernização e inovação no Poder Judiciário.
Na justificativa, o presidente afirma que é impedido de viabilizar a execução de despesas de competência de outro poder por já estarem limitadas a valor alocado nos termos do novo regime fiscal.
O orçamento deste ano, aprovado no final do ano passado pelo Congresso, prevê um total de R$ 3,38 trilhões em despesas.
Pela proposta, a União fechará 2019 com déficit primário de R$ 139 bilhões, resultado igual à meta fiscal estabelecida para o ano.
Ainda assim, o futuro presidente terá que lidar com outro rombo nas contas. Isso porque a chamada regra de ouro, prevista na Constituição, proíbe que o governo se endivide para pagar despesas correntes, como salários e custos de manutenção.
Nesse ponto, o orçamento ficou com uma insuficiência de R$ 248,9 bilhões, o que significa que as despesas do dia a dia vão superar as operações de crédito nesse montante.
Concursos
Não houve vetos em relação às vagas previstas. Está confirmada no texto a previsão de 48.224 provimentos,
sendo 4.851 para criação e 43.373 para provimento.
Esse número pode resultar em novos concursos em 2019. No total, a Lei 13.808, que trata do Orçamento, prevê R$3,3 trilhões de gastos.
O orçamento está distribuído entre os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. Para o Legislativo, destaca-se a Câmara dos Deputados, com 324 cargos, sendo 127 para criação e 197 para provimento. Há ainda o Senado Federal, com 40 provimentos, e o Tribunal de Contas da União, com 20.
Já para o Judiciário, estão previstos 2.973, com 1.047 para criação e 1.926 para provimento. Esse número divide-se entre STF (Supremo Tribunal Federal), com 38 vagas, e STJ (Superior Tribunal de Justiça), com 50.
Há ainda as justiças Federal (TRFs), com 925 vagas (625 para criação e 300 para provimento), Militar, com 30, Eleitoral (TSE e TREs), com 1.240 (370 para criação e 870 para provimento), e do Trabalho (TST e TRT), com 684 (52 para criação e 632 para provimento). Há também seis vagas no CNJ (Conselho Nacional da Justiça).
O Executivo traz o maior quantitativo. Estão no orçamento 42.818 cargos, sendo 2.095 para criação e 40.723 para provimento. Destes, 11.493 são para cargos e funções vagos sem especificações de órgãos, podendo ser distribuídos conforme novas autorizações para concursos. Entre os mais aguardados estão o concurso IBGE, INSS e Depen.
A maioria, porém, é para o banco de professores equivalentes e técnicos administrativos em educação, de institutos e universidades, com 22.559 cargos para provimento.
Estão na lista também MPU (Ministério Público da União), com dez vagas para provimento, e Conselho Nacional do MPU, com duas. A DPU (Defensoria Pública da União) tem 2.032 vagas, sendo 1.582 para criação e 455 para provimento. Conra a seguir o Anexo V na íntegra, com todas as previsões de provimento em 2019.
