Por Redação O Sul | 18 de dezembro de 2019
Foi discutido nesta quarta (18) um pedido antigo da indústria farmacêutica para flexibilizar preços de alguns tipos de medicamentos que hoje têm valores controlados nas farmácias. Neste ano, o governo já começou a liberar preços dos remédios que podem ser comprados sem receita. Segundo Reginaldo Arcuri, presidente do FarmaBrasil, associação de gigantes do setor, a ideia agora é expandir a liberação para a categoria chamada de inovação incremental.
O grupo de trabalho formado por membros do governo e da Anvisa para discutir o tema se reuniu nesta quarta (18). O objetivo era finalizar o encaminhamento da proposta a ser submetida ao comitê formado pelos ministérios responsáveis, Casa Civil, Economia, Saúde e Justiça.
Não haveria risco de alta nos preços, diz Arcuri, porque o produto de inovação incremental só moderniza um princípio ativo já existente, adicionando novas características. Seria, hipoteticamente, um antibiótico que pode ser tomado em menos doses ou um anticoncepcional com resultado idêntico ao original, mas em forma de adesivo.
Conforme o pedido da indústria, a CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) deixaria de atribuir o preço ao remédio incrementado, fazendo só o acompanhamento posterior. A indústria teria assim menos risco ao estimar retornos de investimentos em inovações.
Ainda segundo Arcuri, se a indústria exagerar na precificação, terá baixa demanda nas farmácias, porque o consumidor recorrerá ao remédio no formato sem inovação incremental, mas com resultado igual. “O Brasil tem uma inércia de achar que preço de medicamento tem que ser controlado pela vida toda”, diz.
Procurado, Ricardo Santana, secretário-executivo da CMED, sinaliza haver intenção de incentivar a produção de inovação incremental. “A ideia é estimular investimentos, geração de emprego e dar previsibilidade às empresas que pretendem reforçar suas iniciativas de pesquisa”, disse em nota.
SUS
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 2035/19, pelo qual os indicados para a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec-SUS) deverão ter experiência profissional e formação acadêmica compatíveis com a avaliação de tecnologias em saúde.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), ao texto original do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) e um apensado, do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que foi ministro da Saúde no governo Dilma Rousseff.
Teixeira Jr. fez ajustes no texto em tramitação na Câmara dos Deputados. Ele alterou a composição do conselho para prever a participação de um representante da Associação Médica Brasileira (AMB). Além disso, inseriu a sugestão de Padilha para que as reuniões do colegiado sejam transmitidas ao vivo pela internet.
Transparência
“A proposta é de mérito incontestável para a saúde, pois a publicidade é princípio constitucional da administração pública, e a transparência deveria ser a regra para a maioria das reuniões de órgãos”, disse o relator. “A exigência de experiência profissional e formação acadêmica são tendência do Estado moderno”, continuou.
O substitutivo altera a Lei Orgânica da Saúde, que disciplina a Conitec, órgão de assessoramento do Ministério da Saúde. Criada em 2011, cabe à comissão avaliar e definir as tecnologias em saúde, como medicamentos e protocolos clínicos, que serão usadas nos atendimentos do SUS.
Esse órgão técnico atualmente possui representantes do Ministério da Saúde, de conselhos profissionais da saúde, das agências reguladoras do setor e das secretarias de Saúde dos estados, Distrito Federal e municípios.
A versão do relator Teixeira Jr. também modifica a Lei 9.782/99, que criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para determinar que as reuniões da diretoria colegiada também sejam transmitidas ao vivo pela internet.
