Segunda-feira, 16 de novembro de 2026

Porto Alegre

CADASTRE-SE E RECEBA NOSSA NEWSLETTER

Receba gratuitamente as principais notícias do dia no seu E-mail.
cadastre-se aqui

RECEBA NOSSA NEWSLETTER
GRATUITAMENTE

cadastre-se aqui

Política O poder do Congresso sobre o Orçamento federal foi turbinado na última década; emendas custam 179 vezes mais

Compartilhe esta notícia:

O volume de emendas parlamentares pagas pelo governo Lula em 2023 chegou a R$ 34,5 bilhões

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
As emendas representam uma parte — cada vez mais significativa — do Orçamento da União. (Foto: Jonas Pereira/Agência Senado)

O poder do Congresso sobre o Orçamento federal foi turbinado na última década. O volume de emendas parlamentares pagas pelo governo Lula em 2023 chegou a R$ 34,5 bilhões.

A cifra representa 17,9% das chamadas despesas livres, a parcela dos recursos públicos que o Executivo teria para escolher em que gastar, mas, neste caso, quem dá a ordem é o Legislativo. Comparado com 2014, o valor pago às emendas atualmente é 179 vezes maior.

Naquele ano, as emendas pagas correspondiam a 0,1% (R$ 200 milhões). Não por acaso, ao longo da última década, o Congresso aprovou uma série de alterações constitucionais que, por um lado, conferiram aos parlamentares maior controle e influência sobre o Orçamento, culminando na aprovação recorde de R$ 53 bilhões em recursos em 2024; e, por outro, enfraqueceram um dos principais instrumentos de negociação do Executivo: a discricionariedade orçamentária, ou seja, o poder de decidir o destino os recursos públicos.

Atualmente, 93% do Orçamento do País está comprometido com gastos obrigatórios (aposentadorias, salários, etc), restando uma margem de 7% para as despesas discricionárias destinadas a investimentos em obras, por exemplo. São gastos ‘livres’, cuja aplicação pode ser decidida pelo governo com base em critérios econômicos.

É sobre esta fatia menor que há a disputa entre Executivo e Legislativo para decidir quem vai determinar a destinação das verbas federais. As emendas parlamentares são o instrumento legal utilizado por deputados e senadores para direcionar recursos às suas bases eleitorais.

Levantamento realizado pelo economista e pesquisador do Insper Marcos Mendes considerou as emendas que foram efetivamente pagas, incluindo também os valores dos restos a pagar – montante referente às emendas que iniciaram o processo de execução, mas não foram pagas no mesmo ano, sendo transferidas para o orçamento subsequente.

Para Mendes, o aumento do controle orçamentário pelo Congresso gera um conflito de competências entre os entes federativos, à medida que recursos federais, originalmente destinados ao Executivo e aos seus ministérios, passaram a ser remanejados por meio de emendas parlamentares para a realização de investimentos que, teoricamente, deveriam ser de responsabilidade dos municípios.

“O dinheiro federal é para cuidar da Força Nacional de Segurança, desenvolver políticas de imunização de saúde, investir em rodovias federais… As emendas tiram dinheiro que seria para essas finalidades e mandam para o município para asfaltar rua, por exemplo, uma coisa que deveria ser feita pelo município com o dinheiro municipal. Os municípios brasileiros já recebem muitas transferências, porque têm uma base tributária grande”, explica.

Mendes considera que o crescimento do poder do Congresso para definir o destino dos recursos públicos leva não só à fragmentação orçamentária, como também conduz a políticas públicas ineficientes, desordenadas e de baixa qualidade, por privilegiar muitas vezes os interesses eleitorais e locais dos parlamentares em detrimento de critérios objetivos e das prioridades estratégicas estabelecidas em nível nacional pelo Executivo.

“Aquele argumento de que os parlamentares conhecem as necessidades imediatas da população de suas cidades… Pois bem, então que levem a realidade do município para se encaixar nas políticas federais. Não cabe ao parlamentar fazer e desenhar a política pública”, explica.

 

 

Compartilhe esta notícia:

Voltar Todas de Política

Deixe seu comentário

Os comentários estão desativados.

Apoiadores de Bolsonaro fazem ato na Avenida Paulista
Para se proteger da violência, empresas brasileiras gastam 171 bilhões de reais por ano, quantia que equivale a quase 2% do PIB do País
Pode te interessar