Por Redação O Sul | 19 de fevereiro de 2021
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta sexta-feira (19) a criação de uma comissão para discutir e propor uma regulamentação do artigo da Constituição que trata da imunidade e da inviolabilidade dos mandatos parlamentares.
Segundo Lira, eventuais mudanças na legislação podem ser necessárias para evitar atritos entre Judiciário e Legislativo. A Constituição Federal diz que deputados e senadores “são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos” e só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável.
Lira fez o anúncio na abertura da sessão em que o plenário decidiu manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar foi detido por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) após publicar vídeo com defesa do AI-5, ato repressivo mais duro da ditadura militar, e pedindo a destituição de ministros. As duas pautas são inconstitucionais.
“Em nome da responsabilidade, o alicerce da Democracia, quero anunciar a criação de uma Comissão Extraordinária pluripartidária para propor alterações legislativas para que, nunca mais, Judiciário e Legislativo corram o risco de trincarem a relação de altíssimo nível das duas instituições, por falta de uma regulação ainda mais clara e específica do artigo 53 da nossa Carta”, afirmou em seu discurso.
A prisão de Silveira foi confirmada por unanimidade pelo plenário do STF e mantida após audiência de custódia. A Constituição prevê, no entanto, que a Câmara pode revogar a prisão de um deputado federal por decisão da maioria absoluta do plenário – ou seja, pelo menos 257 votos.
Na noite desta sexta, a Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão em flagrante e sem fiança do deputado Daniel Silveira, detido desde terça-feira (16) no âmbito de inquérito do STF que investiga notícias falsas (fake news), calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros. A decisão foi transformada em resolução promulgada na própria sessão.
Foram 364 votos a favor do parecer da relatora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputada Magda Mofatto (PL-GO), que recomendou a manutenção da prisão considerando “gravíssimas” as acusações imputadas ao parlamentar. Foram 130 votos contra e 3 abstenções.
O deputado Daniel Silveira pediu desculpas pelo vídeo publicado na terça-feira (16), que motivou a sua prisão. “Eu gostaria de ressaltar que, em momento algum, consegui compreender o momento da raiva que ali me encontrava e peço desculpas a todo o Brasil. Foi um momento passional e me excedi de fato na fala”, disse ele, que participou da sessão da Câmara por meio de videoconferência.
Daniel Silveira afirmou em sua defesa que a discussão sobre sua prisão deveria ser técnica. “Peço aos pares que não relativizem a imunidade parlamentar. Por mais duras que sejam as falas, o amadurecimento político vem depois”, disse. Ele e seu advogado, Maurizio Rodrigues Spinelli, tiveram 45 minutos cada um para apresentar sua defesa durante a sessão.
“Li e reli a decisão do STF e ela está completamente equivocada, esse é o mérito da discussão. Se vamos apaziguar a Casa, não será com esse discurso beligerante. Me exauri nas minhas palavras, mas me impressiona o avanço para o totalitarismo de um dos Poderes”, disse o parlamentar. As informações são do portal de notícia G1 e da Agência Câmara de Notícias.
Os comentários estão desativados.