Política O presidente da Câmara dos Deputados diz que Congresso Nacional não vai criar uma nova exceção no teto de gastos
Por Redação O Sul | 3 de março de 2021
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira (3) que o Congresso Nacional não pretende criar uma nova exceção no teto de gastos. Lira reafirmou que a votação no Senado e na Câmara da chamada PEC Emergencial (186/19) não representa nenhum risco ao teto de gastos. Segundo ele, são “infundadas” as especulações de que a proposta que cria um novo auxílio emergencial vai furar o limite estabelecido em lei.
O Senado deve votar ainda esta semana essa PEC e a do Pacto Federativo (188/19). Ambas têm o objetivo impedir futuras crises nas contas públicas. As duas propostas devem ser fundidas em uma única proposta para acelerar a sua tramitação. A previsão é que seja retomado o benefício do auxílio emergencial para os mais vulneráveis, com quatro parcelas de R$ 250.
“Quero deixar claro que são infundadas todas as especulações sobre furar o teto. Tanto o Senado quanto a Câmara votarão as PECs sem nenhum risco ao teto de gastos, sem nenhuma excepcionalidade ao teto. Essas especulações não contribuem para o clima de estabilidade e previsibilidade”, disse Lira.
A chamada PEC Emergencial cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios. Já a chamada PEC do Pacto Federativo pretende melhorar a flexibilidade orçamentária da gestão pública dos três entes da Federação (União, estados e municípios).
Orçamento para Saúde
Arthur Lira (PP-AL) e os governadores acertaram destinar R$ 14,5 bilhões do Orçamento da União deste ano para a área da Saúde, principalmente o combate à pandemia. Serão R$ 12 bilhões em emendas parlamentares e mais R$ 2,5 bilhões do fundo emergencial de combate à pandemia, anunciado mais cedo por Lira em pronunciamento no início da reunião com os governadores. Segundo explicou o presidente, o fundo será composto do somatório de todas as despesas orçamentárias diluídas, que serão totalizadas numa contabilidade única para o combate à pandemia.
O encontro entre Lira e os gestores estaduais ocorreu na tarde de terça-feira (2), na residência oficial da Presidência da Câmara. O presidente informou a criação de um grupo composto por um governador de cada região do País e representantes da Câmara, do Senado e do Ministério da Saúde para acompanhar a importação de insumos e a fabricação das vacinas no País. “Que esse encaminhamento seja dado com harmonia e calma para que possamos nos unir com uma vacinação mais rápida para todos os brasileiros”, afirmou.
A presidente da Comissão de Orçamento, deputada Flávia Arruda (PL-DF), destacou que todos os esforços do colegiado serão para ajudar a superar a crise sanitária por que passa o País. “É importante esse encontro para que possamos ouvir as demandas e as necessidades de todos os estados para termos um orçamento que abranja e seja eficiente”, disse a parlamentar. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
