Por Redação O Sul | 23 de abril de 2020
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem sobre sua mesa 24 pedidos de impeachment “em análise” contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que aguardam uma decisão sua pelo arquivamento ou prosseguimento.
O mais antigo deles é de março de 2019. Ainda no ano passado foram apresentados mais três. Neste ano, desde janeiro, entraram mais 22. Apesar de em suas declarações Maia dizer que um eventual processo de impeachment não está no radar, em nenhum momento arquivou esses pedidos.
A única decisão nesse sentido ocorreu em fevereiro de 2019, quando arquivou o primeiro protocolo de impeachment contra Bolsonaro.
A lista tem motivações diversas. Desde o vídeo compartilhado pelo presidente no carnaval de 2019 até o fato de o presidente ter apoiado a morte do general iraniano Sulamaine. Em alguns, o documento não detalha suas motivações.
Abaixo, uma lista com alguns dos pedidos:
Março de 2019
Autor: Diva Maria Piedade Vieira dos Santos.
Motivo: “A presente denúncia por crime de responsabilidade em face do Exmo. Sr. Presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO, alegando que no dia 5 de março de 2019 o Presidente postou em sua conta pessoal, na rede social Twitter, um vídeo com forte conteúdo pornográfico, a pretexto de crítica ao Carnaval brasileiro.”
Abril de 2019
Autor: Carlos Alexandre Klomfahs.
Motivo: “Apresenta denúncia por crime de responsabilidade contra o Presidente Jair Bolsonaro pela comemoração do 31 de março de 1964.”
Janeiro de 2020
Autor: Felipe dos Santos Fontes.
Motivo: “Encaminha denúncia do Sr. Felipe dos Santos Fontes, contra o Exmo. Sr. Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, por crime de responsabilidade “apoio ao ataque dos EUA ao Gen. iraniano Qasen Sulamaine, sem consulta ao Conselho de Defesa Nacional e autorização do Congresso.”
Março de 2020
Autor: Leandro Antônio Grass Peixoto.
Motivo: “Apresenta denúncia contra o Exmo. Sr. Presidente da República Jair Messias Bolsonaro por crime de responsabilidade, em razão dos seguintes fatos: 1) Apoio e convocação a manifestações do dia 15 de março de 2020, por meio de divulgações de vídeos em redes sociais, bem como por pronunciamento oficial, realizado em 7 de março de 2020, em escala de viagem aos Estados Unidos. 2) Declarações, em 9.3.2020, de que as eleições gerais de 2018 foram fraudadas, cujas provas estariam em suas mãos e nunca foram apresentadas, nem do foro competente e nem para a imprensa; 3) Declarações indecorosas direcionadas à Jornalista Patrícia C. Mello, feitas em 19.2.2020; 4) Publicação de vídeo, em rede social, com conteúdo pornográfica, ocorrida no carnaval do ano de 2019; 5) Determinação expressa de comemoração do Golpe Militar de 1964, direcionada às Forças Armadas Brasileiras em 25.3.2019. Requer o acolhimento da denúncia, o efetivo julgamento, e afinal seja condenado o denunciado, com imediata perda do seu cargo, bem como a inabilitação para o exercício de função pública, nos termos do parágrafo único do artigo 52 da Constituição Federal.”
Autor: Fernanda Melchionna e outros.
Motivo: “Apresenta denúncia em face do Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, pela prática de crimes de responsabilidade, nos termos do art. 85 da CF e da Lei nº 1079, de 10 de abril de 1950, requerendo, por conseguinte, seja decretada a perda de seu cargo e a inabilitação temporária para o exercício de função pública, pelas razões de fato e de direito trazidas no decorrer da denúncia. (convocação da população para manifestações contra o CN e o STF no dia 15/3/20; por atos de contato com o povo durante a manifestação, menosprezando a pandemia do novo coronavírus declarada pela OMS e ir contra as orientações do Ministério da Saúde. Além de outros fatos)”
Abril de 2020
Autor: Ciro Gomes.
Motivo: “Em 19 (dezenove) de abril de 2020, o Presidente da República participou e endossou as manifestações que conclamavam a reedição do AI-5 e o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal 29, para a perplexidade geral da Nação, o que é um ato ontologicamente incompatível com os atos esperados de um Presidente eleito pela soberania popular em cujo ordenamento jurídico se agasalha de forma indelével o princípio democrático. A situação denota uma gravidade tão indelével que o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal, a abertura de inquérito para apurar possível violação à Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/1983), eis que uma das pautas dos manifestantes era a reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar no Brasil.”
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