MundoO presidente da Rússia assina lei que dá imunidade vitalícia a ex-presidentes russos
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Redação O Sul
| 23 de dezembro de 2020
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Legislação dará aos ex-líderes e suas famílias proteção contra acusações durante toda a vida. (Foto: Reprodução)
O presidente da Rússia, Vladimir Putin, assinou uma lei que concederá aos ex-presidentes do país imunidade vitalícia assim que deixarem o cargo. O projeto, que foi publicado online na última terça-feira (22), concede aos ex-presidentes e suas famílias imunidade de acusação por crimes cometidos durante toda a vida.
Eles também estarão isentos de interrogatórios por parte da polícia ou de investigadores, bem como de buscas ou prisões.
A legislação fez parte de emendas constitucionais aprovadas neste verão no Hemisfério Norte em uma votação de âmbito nacional que permitiram que Putin, de 68 anos, permaneça presidente até 2036.
Antes de o projeto ser aprovado, ex-presidentes eram imunes a processos relativos apenas a crimes cometidos no exercício do mandato. Agora, um ex-presidente ainda poderá perder a imunidade se for acusado de traição ou de outros crimes graves e se as acusações forem confirmadas pelos tribunais supremos e constitucionais.
Mas a lei que Putin assinou na terça-feira concederá também aos ex-presidentes um assento vitalício no Conselho da Federação ou no Senado, uma posição que garante imunidade de acusação ao deixar a Presidência.
No mês passado, os projetos de lei pendentes geraram rumores de que o líder russo pretendia deixar o cargo por causa de problemas de saúde — uma alegação que o Kremlin negou.
Na terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou uma legislação que torna confidenciais as informações sobre os funcionários do sistema judiciário da Rússia, policiais, membros de órgãos reguladores e militares.
O projeto agora exige a assinatura de Putin para se tornar lei, uma medida considerada uma formalidade.
As medidas acontecem um dia depois que o oposicionista Alexei Navalny disse que telefonou para um suposto agente de segurança e o induziu a admitir que o Serviço de Segurança Federal (FSB) tentou matá-lo em agosto por envenenamento.
Navalny disse que obteve acesso ao número de telefone do agente de segurança a partir de dados vazados e registros de viagens.
O crítico do Kremlin publicou posteriormente o suposto endereço e número de telefone do agente, ações que se tornariam ilegais sob a nova legislação proposta.
Mais cedo, a Rússia anunciou que vai implementar sanções contra autoridades europeias, em resposta às medidas tomadas em outubro pela União Europeia (UE) após o envenenamento de Navalny em agosto passado na Sibéria.
Na semana passada, Putin disse que seu oponente Alexei Navalny não foi envenenado por seus serviços de espiões porque, se fosse o caso, estaria morto.
Putin sugeriu que Navalny é apoiado por agentes de inteligência dos Estados Unidos. Por isso, é preciso que ele seja vigiado pelo governo russo, afirmou o presidente.
“Mas isso não quer dizer, de jeito nenhum que ele precisa ser envenenado. Quem precisa dele?’, perguntou Putin.
Em seguida, completou: “Se alguém quisesse envenená-lo, teriam acabado com ele”.
Putin se nega a pronunciar o nome de seu adversário. Ele se refere a Navalny como “o paciente da clínica de Berlim”.
Uma recente investigação divulgada por vários meios de comunicação, entre eles o site Bellingcat e a revista “Der Spiegel” atribui a responsabilidade do envenenamento ao FSB, os serviços secretos russos, herdeiros da KGB.
“Isso não é uma investigação, mas a legitimação de conteúdos (elaborados) pelos serviços especiais americanos”, afirmou Putin.
De acordo com a investigação, baseada na análise de dados por telefone e de vazamento de informação on-line na Rússia, agentes do FSB, especializados em armas químicas, seguiram o opositor desde 2017.
Estiveram presentes em 20 de agosto em Tomsk, cidade siberiana onde aconteceu o envenenamento, segundo esta longa investigação.
A matéria não estabelece, porém, qualquer contato direto entre esses agentes e Navalny, nem qualquer prova de que se tenha passado para a ação, ou de alguma ordem dada nesse sentido.
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