Por Redação O Sul | 20 de fevereiro de 2021
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a abertura de um inquérito para apurar a suposta tentativa de intimidação e investigação ilegal de ministros da Corte por parte de ex-procuradores da Operação Lava-Jato. As suspeitas foram lançadas a partir da troca de mensagens entre os procuradores.
As mensagens apreendidas na Operação Spoofing tiveram o sigilo levantado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Trecho do diálogo mostra que integrantes do Ministério Público teriam sugerido pedir à Receita Federal uma análise patrimonial dos ministros que integram as turmas criminais do STJ, sem a necessária autorização prévia do STF.
Por conta da regra do foro privilegiado, ministros do STJ só podem ser investigados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Procuradores que atuam na primeira instância — como era o caso da força-tarefa da Lava-Jato, não poderiam atuar no caso. O inquérito será conduzido pelo próprio Humberto Martins e tramitará em sigilo. No último dia 5, o presidente do STJ solicitou à PGR a apuração criminal dos procuradores. Ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Martins solicitou a apuração da conduta do grupo na esfera administrativa.
A operação Spoofing prendeu hackers que invadiram celulares de várias autoridades — entre elas, o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sérgio Moro e procuradores do Paraná. No documento que oficializa a abertura da apuração, o presidente do STJ lembrou “que o princípio constitucional da independência judicial é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito e um dos pré-requisitos para um julgamento justo”.
O inquérito foi aberto com base no regimento interno do STJ, sem que houvesse pedido prévio da PGR, como costuma acontecer nas cortes superiores. Com regras semelhantes, o STF instaurou, há dois anos, um inquérito para investigar fake news e ataques a ministros do Supremo. Os então procuradores da Lava-Jato chegaram a ser alvo desse inquérito, devido a críticas feitas na internet por Deltan Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa contra ministros do Supremo.
O caso também é investigado em outra frente. Na semana passada, a Corregedoria Nacional do Ministério Público pediu explicações sobre o caso aos ex-procuradores da Lava-Jato em Curitiba. Em ofício enviado antes da abertura da reclamação, o grupo afirmou que jamais praticou qualquer ato de investigação em relação a autoridades com foro privilegiado. Argumentou, ainda, que o material foi obtido de forma ilícita.
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