Por Redação O Sul | 23 de julho de 2020
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou nesta quinta-feira (23) um habeas corpus para transferir da cadeia para a prisão domiciliar todos os presos do País considerados de grupo de risco para o coronavírus. O pedido foi feito como extensão do benefício concedido para o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) Fabrício Queiroz e a mulher, Márcia Aguiar, que estão em prisão domiciliar para evitar o contágio pelo vírus.
O STJ não divulgou a íntegra da decisão. Mas informou que a decisão do ministro foi tomada, porque o pedido era muito genérico, sem possibilidade de exame da situação concreta de cada preso. No habeas corpus, o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos pediu a ampliação da decisão concedida a Queiroz e Márcia para presos do grupo de risco que não tenham praticado crimes com violência ou grave ameaça.
Ao conceder o benefício ao casal, no dia 9, Noronha considerou as condições de saúde e idade de Queiroz. Ele acrescentou que a presença de Márcia ao lado do marido seria importante para garantir os cuidados pessoais dele. Fabrício Queiroz é apontado pelo Ministério Público como operador financeiro do esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro, quando o senador era deputado estadual do Rio de Janeiro.
Queiroz foi preso em Atibaia (SP) em 18 de junho. A mulher dele teve a prisão decretada na mesma ocasião, mas ficou foragida até obter o direito à prisão domiciliar.
Casos em presídios
Os estabelecimentos prisionais brasileiros registraram um crescimento de 99,3% nos casos de contaminação pelo novo coronavírus nos últimos 30 dias , contabilizando 13.778 ocorrências.
O acompanhamento é uma iniciativa do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ) e é o único em escala nacional que traz dados sobre contágios e óbitos também de servidores e sobre a situação da pandemia no sistema socioeducativo, que chegou a 2.356 casos nesta semana – crescimento de 80,2% ao longo do período.
O CNJ também atualizou os dados levantados pelos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMFs) de Tribunais de Justiça. Subiu de 17 para 20 o número de estados que detalharam informações sobre recursos disponíveis para o enfrentamento à pandemia em unidades de privação de liberdade – como equipamentos de proteção individual (EPIs), alimentação, fornecimento de água e material de higiene e limpeza, além de medicamentos e equipes de saúde.
Quanto à realização de testagem, os dados dos GMFs apontam um crescimento no número de exames desde o último levantamento: de 10.528 análises em pessoas presas para 18.607. No caso dos servidores, o número aumentou de 9.699 para 19.132. Unidades do sistema socioeducativo também registraram crescimento na realização de exames sobre a Covid-19, embora num percentual menos expressivo – de 1.905 coletas para 2.758, no caso de socioeducandos; e de 4.791 para 6.541, entre trabalhadores desses estabelecimentos.
