Por Redação O Sul | 28 de julho de 2020
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, quer ouvir a juíza responsável pelo processo sobre supostas irregularidades na construção da Cidade Administrativa de Minas Gerais, sede do governo mineiro, antes de se manifestar sobre a suspensão do depoimento do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) no caso. O interrogatório está marcado para 6 de agosto.
Em despacho assinado na segunda-feira (27), Toffoli deu 48 horas para que a magistrada da Vara de Inquéritos Policiais da Comarca de Belo Horizonte se manifeste sobre as alegações da defesa do tucano, que diz não ter tido acesso aos depoimentos prestados pelos diretores da construtora OAS e da Santa Bárbara Engenharia. Os advogados sustentam que “foi negado o acesso da defesa a elementos de provas utilizados no relatório final da autoridade policial”.
De acordo com as delações, o então governador de Minas Gerais foi beneficiado em esquema de superfaturamento da obra e desvio de recursos públicos, cujo prejuízo é estimado pela Polícia Federal em R$ 747 milhões em valores atualizados.
Em maio, o tucano foi indiciado no caso por corrupção passiva e ativa, desvio de recursos públicos e falsidade ideológica.
Fake news
O ministro Dias Toffoli afirmou nesta terça-feira (28) que é descabida a associação entre o Inquérito 4.781 (conhecido como Inquérito das Fake News) e o cerceamento da liberdade de expressão.
Segundo ele, a divulgação de notícias falsas deve ser combatida com rigor e o STF está cumprindo corretamente o seu papel ao levar adiante o inquérito, que tem provocado atritos com o governo federal.
Na semana passada, a Advocacia-Geral da União protocolou ação no STF contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes de bloquear as contas em redes sociais de vários apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, como o presidente do PTB, Roberto Jefferson, o empresário Luciano Hang e o blogueiro Allan dos Santos.
“Não podemos normalizar, condescender e aceitar as fake news como um fenômeno inevitável; nós não podemos aceitar isso como algo que seja impossível de combater, ou que seja algo que se tornará natural no dia a dia”, afirmou Toffoli em um debate on-line promovido pelo site Poder360. “Nós temos de ter instrumentos, sim, nós temos de ter Estado, sim, nós temos de ter regulação, sim. Se existe notícia falsa, se existe a desinformação, é porque isso interessa a alguém. Então nós temos, sim, de estar atentos e fiscalizar.”
O presidente do Supremo lembrou que há no Brasil mais de 200 mil pessoas presas provisoriamente e que isso não significa uma ameaça ao direito de ir e vir. Logo, segundo sua lógica, o combate às fake news não deve ser visto como ameaça à liberdade de expressão.
“Choca mais meia dúzia de redes sociais paradas do que 200 mil pessoas presas provisoriamente sem sentenças? São reflexões que nós temos de fazer”, comentou o ministro. “Uma rede social que difunde manifestações de maneira oculta, manifestações que difundem ataques às instituições, à democracia, que propõem volta de AI-5, que propõem fechamento de STF, não pode ter a suspensão em nome da liberdade de expressão do veículo pelo qual eles fazem essa transmissão? Estamos diante de uma sociedade que está com algum outro tipo de problema, porque se permitem mais de 200 mil pessoas presas sem nenhuma condenação, mas é inalienável o direito de usar uma plataforma”.
