Por Redação O Sul | 26 de outubro de 2017
O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Ives Gandra, disse nesta quinta-feira (26) que, com as mudanças promovidas pela reforma trabalhista, o trabalhador não vai poder mais promover “aventuras judiciais”.
Uma das alterações da reforma prevê que o trabalhador pode ter que pagar custas do processo e honorários de advogados da outra parte se perder em alguns casos se perder a ação.
“Advogados de empregados vão pensar dez vezes antes de entrar com ação porque sabe que será responsabilizado, e os das empresas também vão pensar bastante antes de recorrer”, afirmou, durante seminário promovido pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) para debater o tema.
Gandra também rebateu a declaração de juízes que disseram que não vão cumprir alguns pontos da lei, considerados por eles inconstitucionais.
“A lei está aí para ser cumprida e vamos cumprir. Presta um desserviço à Justiça do trabalho quem defende que não se deve cumprir a legislação trabalhista”, completou.
Mudanças
As mudanças que o governo do presidente Michel Temer prometeu fazer na reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional podem demorar mais para entrar em vigor.
Isso porque o Palácio do Planalto estuda alterar pontos do texto por meio de um projeto de lei com urgência, em vez de enviar uma MP (medida provisória) com as mudanças, como havia combinado com senadores
Apesar de o projeto de lei com urgência ter uma tramitação acelerada, ele só começa a valer após aprovação pelos parlamentares. A medida provisória, por outro lado, entra em vigor na data da publicação.
Quando o Palácio do Planalto encaminha um projeto ao Congresso com urgência, cada uma das Casas Legislativas tem 45 dias para votar o texto. Se isso não ocorrer no prazo estipulado, a pauta é trancada.
Em junho, para garantir que o Senado aprovasse o texto da reforma trabalhista que já tinha passado pelo crivo dos deputados, o governo prometeu aos senadores que editaria uma medida provisória para alterar os principais pontos de divergência. Entre eles, estão regras para o contrato de trabalho intermitente, de autônomos, e o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres.
Ao prometer modificações por uma MP, o governo ganhou tempo. Se o projeto fosse alterado pelos senadores, teria de passar por nova análise dos deputados, o que demoraria mais para a tramitação no Congresso.
A reforma trabalhista entra em vigor no próximo dia 11 de novembro. O texto estabelece a prevalência, em alguns casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, limites a decisões do TST, possibilidade de parcelamento de férias em três períodos e flexibilização de contratos laborais, entre outros pontos.
A Casa Civil está estudando as mudanças no texto e interlocutores do governo reconhecem que o texto pode ser enviado em formato de projeto de lei, segundo informações da Folha de S.Paulo.
O relator do texto na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), defendeu nesta quinta que Temer cumpra o combinado, mas sem enviar uma MP.
“A minha discrepância em relação ao processo é o instrumento que será utilizado. Eu advogo que o presidente cumpra sua palavra, mas através de um projeto de urgência constitucional, porque uma MP, a gente corre o risco de reabrir toda a discussão a respeito de uma lei e uma agenda que já foi transposta dentro do parlamento”, disse.
Marinho deu o recado que o acordo do governo com o Senado “não significa que a Câmara concorda com as alterações”. Disse, ainda, que foi incumbido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de cuidar da negociação do tema e que não há clima para a volta de uma contribuição sindical obrigatória.
