Por Redação O Sul | 17 de dezembro de 2018
O presidente Michel Temer autorizou nesta segunda-feira (17) a realização da 6ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção do Pré-Sal, além da 16ª rodada de blocos para exploração e produção de petróleo em bacias sedimentares brasileiras, camadas mais superficiais, chamadas de pós-sal.
Já a 16ª rodada de blocos do pós-sal está prevista para outubro do ano que vem. Essa rodada inclui 42 blocos distribuídos nas bacias de Pernambuco-Paraíba, de Jacuípe, de Camamu-Almada, de Campos e de Santos. As autorizações foram assinadas por Temer em cerimônia em que também foram assinados três contratos da 4ª rodada e quatro contratos da 5ª rodada do pré-sal.
Para Temer, a cerimônia foi além da mera assinatura de contratos. Foi a “celebração de uma jornada bem-sucedida” que, segundo ele, tirou a Petrobras de uma situação de desconfiança do mercado para readquirir “significação no cenário nacional e internacional”. “São setores estratégicos para o País. Quando ouço que estamos ombreando com países do Oriente Médio [na produção de petróleo] eu vejo o quanto o Brasil cresceu”, disse.
O diretor-geral da ANP (Agência Nacional de Petróleo), Décio Oddone, disse que o Brasil entra no que chamou de “segundo ciclo de investimento”. Destacou as projeções para 2030, quando se espera que o País deverá produzir 7,5 milhões de barris de petróleo por dia. A arrecadação para o mesmo período é estimada em R$ 400 bilhões.
Leilão da Ceal é adiado
O leilão de privatização da Ceal (Companhia Energética de Alagoas) foi adiado para o dia 28 de dezembro, informou nesta segunda-feira (17) a Eletrobras em comunicado ao mercado. Inicialmente, o certame estava marcado para próxima quarta-feira (19).
No comunicado, a Eletrobras não informou o motivo do adiamento. De acordo com o novo cronograma, a nova data de entrega dos documentos dos interessados na empresa será 27 de dezembro. A sessão pública para a abertura das propostas será realizada às 17h do dia 28.
A privatização da Ceal estava suspensa devido a uma liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, a pedido do governo de Alagoas. O Estado questiona na Justiça o não pagamento de repasses por parte da União durante o processo de federalização da Ceal, no final da década de 1990. No final de novembro, o ministro revogou a liminar que impedia a realização do certame.
A Ceal será a última de seis distribuidoras da Eletrobras a ser privatizada. A, penúltima, a Amazonas Energia, foi arrematada em leilão pelo consórcio formado pela Oliveira Energia e a Atem, no último dia 10 após diversos adiamentos do leilão. O certame foi marcado por diversos questionamentos na Justiça.
Ainda na segunda-feira da semana passada, uma decisão do desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante, do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 1ª Região, chegou a suspender os efeitos do leilão. Dois dias depois, o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), João Batista Brito Pereira, validou a venda da distribuidora.
