Brasil O presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional o projeto para privatizar a Eletrobras. O governo federal quer a venda ainda em 2018
Por Redação O Sul | 22 de janeiro de 2018
O presidente Michel Temer enviou oficialmente ao Congresso Nacional o projeto de lei com as regras para a privatização da Eletrobras. A mensagem presidencial com o encaminhamento da proposta foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22). O texto seguiu em regime de urgência, para que a tramitação ocorra mais rapidamente.
O governo tem pressa para enviar a proposta e concluir a desestatização da estatal neste ano, pois o Orçamento conta com R$ 12,2 bilhões em receitas provenientes do processo de privatização. Agora, a privatização precisa ser aprovada na Câmara e no Senado para que a operação seja concluída.
O projeto foi finalizado na última sexta-feira (19). O governo resolveu enviá-lo ao Congresso nesta semana para levar a privatização da Eletrobras como sinalização positiva do governo federal ao Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça), para onde o presidente viajou nesta segunda. Temer chefia uma delegação que inclui, entre outros nomes, os ministros Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), Henrique Meirelles (Fazenda) e os presidentes da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, e da Petrobras, Pedro Parente.
O governo quer concluir a aprovação do projeto até meados do ano, para conseguir operacionalizar a privatização ainda em 2018.
Paralelamente, o governo trabalha para derrubar as decisões da Justiça que suspenderam um artigo da Medida Provisória 814, que autoriza a privatização da empresa. Essa medida é importante porque permite a contratação dos estudos formais para a desestatização. O modelo da operação, no entanto, é descrito no projeto de lei. Por isso, a decisão da Justiça não impede o andamento da proposta.
O modelo de privatização será por meio de aumento de capital mediante subscrição pública de ações, sem que a União acompanhe, sendo sua participação diluída ao ponto de perder o controle. A previsão é que o governo fique com cerca de 45% da Eletrobras após a privatização.
O dinheiro arrecadado com a capitalização em Bolsas de Valores no Brasil e no exterior será usado para pagar por novos contratos de concessões para 14 usinas hidrelétricas que hoje operam a preços fixos. Elas passarão a ser remuneradas pela energia gerada a preços de mercado, mais altos que os atuais. Mas também assumirão riscos que hoje estão com os consumidores, como os custos extras associados à falta de chuvas.
É por meio desse pagamento que o governo vai faturar com a privatização. A previsão do Orçamento de 2018 é de uma arrecadação de R$ 12,2 bilhões. O valor final arrecadado será dividido por três. Além de ir para a União, um terço será destinado ao fundo setorial CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). O restante ficará com a Eletrobras.
Deixe seu comentário
Últimas
Rio Grande do Sul Aumenta para 83 o número de mortes provocadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul
Porto Alegre Procedimentos que não são de urgência ou emergência estão suspensos nos hospitais de Porto Alegre
Rio Grande do Sul Aplicativo de resgate auxilia na localização dos atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul
