Por Redação O Sul | 4 de junho de 2018
A decisão do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) de enviar processo disciplinar contra o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que atua na Operação Lava-Jato, à corregedoria do MPF (Ministério Público Federal) acendeu o sinal de alerta no STF (Supremo Tribunal Federal). Alguns ministros do STF consideram que a corregedoria do MPF não tomará providências
O processo analisava, entre outras coisas, críticas feitas por Lima a magistrados da corte, que alguns deles consideram ofensivas. A expectativa era a de que o procurador fosse punido por isso — pelo menos com uma censura pública. Caso a corregedoria não tome providências, os ministros estudam tocar adiante a ideia de abrir, de ofício, uma investigação contra o procurador, segundo informações da jornalista Mônica Bergamo, do jornal “Folha de S.Paulo”.
A colunista complementa que a proposta de terminar com o auxílio-moradia de juízes, deputados, senadores e procuradores recebeu até agora o apoio de 1,3 milhão de internautas, que votaram em uma consulta pública do Senado. Só 6,7 mil pessoas disseram que são contra a ideia.
Censura
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que estabelecer censura prévia ou inibir o direito de crítica pode diminuir o vigor da democracia. A afirmação foi feita durante uma sessão do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), presidida por ela, que começou a analisar processo administrativo disciplinar contra o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba, no Paraná.
“Todas as vezes, em qualquer democracia, que se avança no sentido de estabelecer a censura prévia ou a inibição do direito de crítica assumindo que estão ofendidas pessoas que nem se manifestaram, podemos estar em um ambiente que acaba diminuindo o vigor da democracia liberal que este País assumiu e quer ser. E eu acho que cumpre a este Conselho Nacional zelar para que floresça e siga forte e vigorosa”, disse Raquel.
Manifesto
Mais de 400 promotores, procuradores e magistrados assinaram um manifesto em defesa do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. No documento intitulado “Manifesto pela liberdade de expressão”, os signatários argumentam que procuradores não falam apenas nos autos, e que o direito à expressão de servidores públicos não é menor do que o dos demais cidadãos:
“A beleza da democracia está em dar espaço, vez e voz a quem nos incomoda, a quem nos instiga com o alfinete da dúvida, a quem nos provoca com o argumento afiado, a quem nos traz perplexidade com a palavra cortante.”
Entre os signatários estão Rodrigo Janot e Eduardo Pelella, seu braço direito quando chefiava a PGR (Procuradoria-Geral da República). Estão também Deltan Dallagnol, integrante da força-tarefa da Lava-jato em Curitiba, José Augusto Vagos, da força-tarefa do Rio e mais 19 magistrados do Tribunal de Justiça do Rio.
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