Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020

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Brasil O processo sobre o sítio de Atibaia começou a andar no Tribunal Regional Federal em Porto Alegre

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A sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região fica em Porto Alegre. (Foto: Divulgação)

O processo sobre o sítio de Atibaia, no interior de São Paulo, que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão na primeira instância, começou a andar no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), com sede em Porto Alegre.

A Corte julga os processos da Operação Lava-Jato na segunda instância. Audiências já foram marcadas para esta semana.

Em fevereiro deste ano, Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de reclusão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia. O suposto pagamento de obras na propriedade pela Odebrecht foi revelado em janeiro de 2016.

A sentença foi dada pela juíza Gabriela Hardt. “É fato que a família do ex-presidente Lula era frequentadora assídua no imóvel, bem como que usufruiu dele como se dona fosse”, escreveu a magistrada na sentença.

As obras no sítio, que era frequentado pelo petista, foram pagas por Odebrecht e OAS e pelo empresário José Carlos Bumlai, com recursos desviados de contratos da Petrobras, segundo a denúncia. As modificações foram realizadas entre 2010 e 2014 – com início, portanto, no último ano do governo de Lula.

A sentença afirma que têm origem no crime de lavagem benfeitorias feitas no sítio em valores de ao menos R$ 1 milhão. A quantia inclui benfeitorias na cozinha e no lago da propriedade e construções.

A juíza ainda confiscou o sítio de Atibaia e determinou que, após a alienação, o valor das benfeitorias pagas pelas empreiteiras seja descontado dos proprietários em favor da União.

Para a magistrada, é possível concluir “acima de dúvida razoável” que os valores para custeio da reforma da propriedade foram “oriundos de ilícitos anteriores cometidos em proveito das companhias [Odebrecht e OAS]” e que Lula “teve participação ativa neste esquema, tanto ao garantir o recebimento de valores para o caixa do partido ao qual é vinculado, quanto recebendo parte deles em benefício próprio”.

Ela ainda escreveu: “Tais verbas foram solicitadas e recebidas indevidamente em razão da função pública por ele [Lula] exercida, pouco importando pelo tipo penal se estas se deram parcialmente após o final do exercício de seu mandato”.

A defesa do ex-presidente afirmou que a sentença tem “fundamentação retórica” e reforça a perseguição política contra o petista. Em janeiro, os advogados de Lula haviam entregue a defesa final do petista no processo.

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