Brasil Sob o impacto da morte da menina Ágatha, no Rio, deputados agem para derrubar a proposta que abranda punições do policial que tenha cometido excesso para prevenir agressões
Por Redação O Sul | 23 de setembro de 2019
Em meio à comoção com a morte de Ágatha Félix, de 8 anos, o grupo de trabalho da Câmara que analisa o pacote anticrime de Sérgio Moro (Justiça e Segurança) deve derrubar do texto o excludente de ilicitude, nesta terça-feira (24).
Atualmente, há maioria contra o abrandamento da punição a policiais e militares que cometam excessos – como prevê a proposta do ministro. Essa ala entende que o Código Penal já assegura respaldo à atuação dos agentes e que não há justificativa para flexibilizar a legislação atual.
Deputados que integram o colegiado dizem que a aprovação do trecho sugerido por Moro soaria como aval do Congresso a ações policiais agressivas. Uma punição no caso de Ágatha, por exemplo, seria difícil.
Na proposta de Moro, o juiz pode reduzir a pena à metade ou deixar de aplicá-la se o excesso do agente ocorrer por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. O trecho deve ser suprimido.
“Não podemos permitir que uma mudança na lei ultrapasse os limites da proteção policial para se tornar uma ameaça à sociedade. Em nome da legítima defesa, abre-se caminho para a execução sumária”, disse o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que faz parte do grupo.
Coordenadora do colegiado, Margarete Coelho (PP-PI) disse que “não se pode falar em excludente de ilicitude tão amplo e irrestrito”. Ela defende a adoção de um meio termo entre o que diz a proposta de Moro e a derrubada integral do trecho que trata do excludente de ilicitude.
Moro
O ministro Sérgio Moro lamentou a morte da menina Ágatha e disse confiar que os fatos serão “completamente esclarecidos pelas autoridades” do Rio de Janeiro. Ela foi atingida nas costas por um tiro de fuzil dentro da Kombi em que estava, no Complexo do Alemão, na noite de sexta-feira (20). O caso ocorreu durante ação da Polícia Militar na região.
“O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, lamenta profundamente a morte da menina Agatha, é solidário à dor da família, e confia que os fatos serão completamente esclarecidos pelas autoridades do Rio de Janeiro. O Governo Federal tem trabalhado duro para reduzir a violência e as mortes no País, e para que fatos dessa espécie não se repitam”, disse, por meio de nota divulgada pela assessoria.
Além de Moro, outras autoridades também lastimaram a morte da menina, enterrada no domingo (22), no cemitério de Inhaúma, zona norte do Rio. Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que “qualquer pai e mãe consegue se imaginar no lugar da família” da menina “sabe o tamanho dessa dor”, e aproveitou o comentário para defender uma “avaliação muito cuidadosa e criteriosa” sobre o excludente de ilicitude que está em discussão no Congresso.
