Brasil O programa “Minha Casa Minha Vida” mudou e vai cobrar aluguel da população de até 1 mil e 800 reais

As mudanças no programa devem alcançar também a faixa 1,5 (famílias com renda de até R$ 2.600). (Foto: EBC)

O governo estuda alugar para famílias de baixa renda (até R$ 1.800) sete mil unidades do “Minha casa Minha Vida” que já estão prontas e ainda não têm indicação de demanda por parte de estados e prefeituras. A medida faz parte do conjunto de alternativas, diante da falta de recursos no orçamento federal e do alto índice de irregularidades no programa. Nessa faixa de renda, a casa é praticamente doada, pois os beneficiados pagam uma prestação simbólica. Mas o percentual de inadimplência, segundo fontes do setor da construção, atinge 50%, e quem fica com o calote é a União.

Outro problema detectado pelo governo é que, de posse da escritura, as famílias contempladas acabam repassando o imóvel para outros de alguma forma e voltam a engrossar o déficit habitacional do país. O programa, criado na gestão petista, está passando por um pente-fino e as unidades que forem recuperadas também poderão ser alugadas.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, que assumiu as atribuições do Ministério das Cidades, o programa será todo reformatado, principalmente na faixa 1. Também deve mudar de nome para “Casa Brasil”, segundo interlocutores.

Uma das ideias para corrigir os problemas é restringir a propriedade do imóvel para casos de remoção de famílias de área de risco, calamidade e desapropriação. Contudo, o Ministério estuda uma proposta do setor da construção que daria o direito de posse, desde que o valor pago pelas beneficiados na fase do aluguel seja suficiente para quitar o investimento realizado, sem a cobrança de juros, apenas de correção. O valor do aluguel seria revisado a cada dois anos para acompanhar a evolução da renda das famílias.

Segundo uma fonte a par das discussões, a medida evitaria o aumento do estoque de unidades habitacionais da União e, além disso, atenderia a uma necessidade dos mais pobres, que é o acesso à moradia em condições “dignas”, como infraestrutura e serviços como energia elétrica e tratamento de água e esgoto. No entanto, seja qual for a decisão, será preciso uma ação social para orientar as famílias.

Empreendimentos menores

Nas novas contratações, o governo vai exigir a construção de conjuntos habitacionais menores. Também há planos de doação de prédios e terrenos ociosos da União para que as construtoras façam as obras e assumam a administração dos condomínios. O plano envolve também uma maior participação dos estados e municípios na doação de áreas públicas e oferta de serviços essenciais aos moradores.

As mudanças no programa devem alcançar também a faixa 1,5 (famílias com renda de até R$ 2.600). Neste caso, os beneficiados ganham um desconto no valor do imóvel e assumem um financiamento com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Como a União não tem dinheiro para complementar a parte dela no desconto, que pode chegar a R$ 47.500, a tendência é lançar mão dos recursos do FGTS. Atualmente, o fundo entra com 90% do subsidio, e a União com 10%. Neste caso, a parcela do governo pode cair para 3%.

Para implementar as mudanças no “Minha casa Minha Vida”, o governo precisará aprovar um projeto no Congresso Nacional. Segundo o Ministério, a proposta será encaminhada até julho. No início do próximo mês, haverá uma ampla reunião com vários representantes do setor da construção para bater o martelo sobre as medidas de ajuste no programa.

No ano passado, a União liberou cerca de R$ 6 bilhões para o “Minha casa, minha vida”. Esses recursos foram destinados aos fundos que financiam as obras, como Fundo de Arrendamento Residencial e Fundo de Desenvolvimento Social.

O orçamento aprovado para este ano é de R$ 4,7 bilhões, mas desde o início, o governo sinalizou que o dinheiro seria destinado somente às obras em andamento e que não haveria novas contratações. Com o contingenciamento orçamentário, as transferências vêm ocorrendo com atraso.

Uma fonte do setor privado disse que as construtoras estão há 45 dias esperando o repasse de cerca de R$ 300 milhões. Por causa disso, existem obras paralisadas ou em ritmo menor. Os valores são liberados depois que a Caixa Econômica Federal faz a medição da construção.

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