Por Redação O Sul | 28 de outubro de 2017
Os deputados aprovaram em segunda discussão na última quarta-feira (25), na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), o projeto de lei que determina que presos que precisem de tornozeleira eletrônica paguem as despesas da cessão e da manutenção do equipamento.
Segundo o texto, o equipamento do estado ficará destinado gratuitamente apenas para quem não tenha efetivamente condições de custeá-lo.
O projeto havia sido aprovado em primeiro turno, na sessão do dia anterior, por 42 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção.
A proposta, de autoria dos deputados Marcio Pacheco (PPL) e Gilberto Ribeiro (PRB), recebeu 36 votos favoráveis e dois votos contrários.
Segundo a Alep, o projeto ainda vai passar por uma terceira discussão, prevista para a próxima semana.
De acordo com a Sesp (Secretaria de Segurança Pública do Paraná), o Paraná é o Estado brasileiro com o maior número de presos monitorados por tornozeleiras, com quase 5,8 mil.
Ainda segundo a secretaria, a manutenção do equipamento custa R$ 241 por mês. Se cada preso arcar com este custo, segundo o projeto, a economia para o Estado pode chegar a R$ 16 milhões por ano.
O deputado Marcio Pacheco, um dos autores do projeto, diz que, se aprovada, a cobrança será feita apenas para os presos que têm condições de pagar.
“São muitas, inclusive, hoje, da nossa Operação Lava-Jato, a gente sabe quantas pessoas estão presas, utilizando tornozeleiras do Estado do Paraná e que teriam total condição e obrigação, na nossa avaliação, de fazer o pagamento”, comentou.
Na justificativa, os parlamentares afirmam que a medida visa desafogar o sistema prisional do Paraná, já que, devido à escassez de recursos do Estado, a disponibilização do monitoramento eletrônico para o cumprimento da pena de regime aberto, semiaberto e medidas cautelares restritivas judiciais, está comprometida.
Ainda de acordo com o texto, há grande dificuldade de efetivação da compra deste material para todos aqueles presos a que a lei determinou a “liberdade vigiada”, que, assim, permanecem aguardando a saída dos presídios.
Segundo a matéria, o Depen-PR (Departamento Penitenciário do Estado do Paraná) gasta por mês com cada preso o valor aproximado de R$ 3.270, enquanto o monitoramento eletrônico custa em média R$ 300 por mês para cada apenado.
