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Brasil O que é crédito consignado e como funciona? Entenda

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Bancos e financeiras precisam levar em conta o chamado mínimo existencial antes de conceder ou renegociar um empréstimo consignado. (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

O governo federal discute como serão as regras do novo empréstimo consignado privado e a previsão é a de que ele comece a operar em março deste ano. O modelo atual é ofertado por 43 instituições financeiras, que cobram juros que vão de 21,44% até 135,8% ao ano, segundo dados do Banco Central.

O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo com desconto em folha. A quantia é descontada diretamente do valor que a pessoa tem a receber mensalmente da fonte pagadora, seja ela o governo federal ou governos estaduais ou municipais (no caso de servidores públicos na ativa), ou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) (no caso de aposentados ou pensionistas).

Outra possibilidade de empréstimo consignado é para empregados celetistas, o privado. Neste caso, o crédito funciona como um cartão de crédito comum e é usado para o pagamento de produtos e de serviços no comércio. Com isso, o valor gasto é descontado diretamente na folha de pagamento do empregado.

Se por um lado essa modalidade de crédito é uma vantagem por ofertar juros menores do que outras alternativas disponíveis, por outro lado o assédio de instituições financeiras em oferecer o produto também chama a atenção: desde 2020, foram realizados mais de 5 milhões de pedidos de bloqueio de ligações sobre crédito consignado, segundo um balanço recente divulgado pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC). Veja a seguir perguntas e respostas sobre o crédito consignado.

O que é o crédito consignado?

Crédito consignado é uma modalidade de empréstimo cujas parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento. Ele está disponível para funcionários da ativa do serviço público, aposentados, pensionistas e trabalhadores do regime CLT.

Como é a contratação?
Cada banco pode definir os critérios. Muitas vezes a contratação pode ser feita diretamente no aplicativo dos bancos. Em geral, é só acessar o aplicativo, escolher a modalidade (público ou privado), escolher o valor desejado, preencher os dados e fazer a simulação do valor a pagar. É preciso ler atentamente o contrato antes de fechar o negócio. Outra alternativa é ir pessoalmente a uma agência para contratar o serviço. Para isso, informe-se no seu banco antes de sair de casa.

Quanto eu posso pedir de crédito consignado?

Segundo o Banco Central, o valor máximo que pode ser descontado do salário, do benefício ou da pensão para pagamento de prestação do empréstimo consignado é de 40%, divididos da seguinte forma:

35%, referentes a empréstimo consignado convencional ou a cartão de crédito consignado;

5% referentes a despesas e saques exclusivamente com cartão de crédito ou cartão consignado de benefício

Sou obrigado a contratar seguro?

A pessoa que contrata crédito consignado não é obrigada a contratar nenhum outro produto adicional dos bancos. O Banco Central recomenda pesquisar e comparar as taxas de juros e condições oferecidas por outros bancos. A dica é ficar de olho no Custo Efetivo Total (CET).

Cuidados ao contratar um consignado
Confira algumas dicas antes de contratar o crédito consignado, segundo recomendações do Banco Central:

Verifique a autorização do banco e se há convênio com sua fonte pagadora;
Nunca assine contratos em branco;
Evite intermediários que prometem acelerar o crédito;
Não compartilhe seu cartão ou senha com terceiros;
Considere o impacto da dívida na sua renda pessoal e familiar;
Leia atentamente as regras sobre portabilidade de crédito antes de transferir o contrato. As informações são do portal Terra.

 

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